Despacho 11942/2015, de 23 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Penacova
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Fonte: Diário da República n.º 208/2015, Série II de 2015-10-23.
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Data:
2015-10-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação dos Contratos de Trabalho em Funções Públicas
Despacho 11942/2015
Por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Penacova, foram homologados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, celebrados nos termos da Lei 35/2014 de 20 de junho, decorrentes do procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei 80//2013, de 28 de novembro e pelo Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio, referentes ao ano escolar 2014/2015, dos docentes abaixo discriminados:
(ver documento original)
14 de outubro de 2015. - A Diretora, Ana Clara Elvas de Andrade Almeida.
209023013
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1854719.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1913-07-21 -
Lei
80 -
Ministério das Finanças - Secretaria Geral
Concede, no arquipélago da Madeira, a isenção de direitos de importação e de impostos municipais aos artigos destinados ao acondicionamento de frutas para exportação.
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2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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2013-10-22 -
Decreto-Lei
146/2013 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
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2014-05-23 -
Decreto-Lei
83-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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