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Aviso (extrato) 12307/2015, de 23 de Outubro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a Enfermeira Maria do Rosário Abreu Alves Galante

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 12307/2015

Na sequência de procedimento concursal aberto pelo Aviso 10842/2014, de 29 de setembro de 2014 e, nos termos e para os efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, foi autorizado por deliberação do Conselho de Administração de 01 de outubro de 2015, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 07 de setembro de 2015, com a Enfermeira Maria do Rosário Abreu Alves Galante, ficando a trabalhadora integrada na categoria de enfermeira, da carreira especial de enfermagem, com a remuneração mensal de 1.201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente ao nível remuneratório 15, 1.ª posição remuneratória, nos termos do Decreto-Lei 122/2010, de 11 de novembro.

Para efeitos do disposto nos artigos 45.º e 46.º do Anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, o júri para o período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Ilídio Pagaimo de Matos, Enfermeiro Chefe;

1.º Vogal Efetivo - Anabela Jesus Pereira Vala, Enfermeira Chefe;

2.º Vogal Efetivo - António Júlio Dias Branco, Enfermeiro Chefe.

O período experimental inicia-se com a celebração do referido contrato e tem duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro.

13 de outubro de 2015. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Manuel Ferreira de Sá.

209021612

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1854699.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-11 - Decreto-Lei 122/2010 - Ministério da Saúde

    Estabelece o número de posições remuneratórias das categorias da carreira especial de enfermagem, identifica os respectivos níveis da tabela remuneratória única e procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de Setembro (relativos, respectivamente, aos regimes da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, e da carreira especial de enfermagem, a cujos profissionais se aplica o contrato de trabalho e (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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