Aviso 17 913/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 19/2000 - concurso interno geral de ingresso para enfermeiro, nível 1. - 1 - Faz-se público que, por despacho da administradora-delegada do Hospital de Santa Cruz de 22 de Novembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso interno geral de ingresso para preenchimento de 25 vagas de enfermeiro, nível 1, da carreira de enfermagem, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 206/98, de 28 de Março.

2 - O concurso é válido para as vagas anunciadas, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O concurso é interno geral de ingresso, aberto a todos os funcionários e agentes, independentemente do serviço ou organismo a que pertençam, e que se encontrem nas condições indicadas nos n.os 4 e 5 do Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo estipulado nos Decretos-Leis 437/91, de 8 de Novembro, 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro.

5 - As funções a desempenhar são as constantes do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

6 - O vencimento será o correspondente ao escalão 1 da categoria de enfermeiro constante do anexo II, mapa II, ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.

7 - São requisitos gerais e especiais de admissão a este concurso os constantes do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Santa Cruz, entregue no Serviço de Pessoal, pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, para o Hospital de Santa Cruz, Rua do Prof. Doutor Reinaldo dos Santos, 2799-523 Carnaxide, e expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

8.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência, telefone, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de identificação fiscal e respectiva repartição de finanças);

b) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

c) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

d) Endereço para onde poderá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

9 - Os requerimentos de admissão devem ser acompanhados por:

a) Documento comprovativo da titularidade do curso superior de Enfermagem ou equivalente legal, devidamente registado, donde conste a respectiva classificação final;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documento comprovativo do tempo de exercício profissional na categoria, na carreira e na função pública;

e) Três exemplares do curriculum vitae;

f) Documentos comprovativos da frequência de acções de formação.

10 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

11 - As listas dos candidatos admitidos e excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos do n.º 2 do artigo 33.º e do artigo 38.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.

12 - Composição do júri - o júri é constituído pelos elementos a seguir indicados, todos funcionários do quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz:

Presidente - Maria Manuela Jorge Antunes Rojão, enfermeira-chefe.

Vogais efectivos:

Maria Celeste Silva Mendes Trindade, enfermeira especialista.

Maria José Neutel Marques Bentes, enfermeira especialista.

Vogais suplentes:

Maria da Graça Martins Gomes, enfermeira especialista.

Ana Maria Régio Albuquerque, enfermeira especialista.

13 - O presidente do júri do concurso será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

24 de Novembro de 2000. - A Administradora-Delegada, Maria Rosário Fonseca.