Portaria 791/84
de 9 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 27.º do Decreto-Lei 42417, de 27 de Julho de 1959, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos "5 Séculos do Azulejo em Portugal (16.º grupo)», com as seguintes características:
Autor: serviços de filatelia dos CTT;
Dimensão: 40 mm x 34 mm;
Picotado: 12 x 11 3/4;
1.º dia de circulação: 17 de Outubro de 1984;
Taxas, motivos e quantidades:
16$00 - Azulejo de Rafael Bordalo Pinheiro - 1000000;
Folha miniatura - (6 x 16$00) - 200000;
Bloco filatélico - 64$00 (4 x 16$00) - 150000.
Secretaria de Estado das Comunicações.
Assinada em 21 de Setembro de 1984.
O Secretário de Estado das Comunicações, Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro.