Aviso 17 055/2000 (2.ª série). - Faz-se público que, por deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 3 de Outubro de 2000 e nos termos do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 412/98, de 30 de Dezembro e 411/99, de 15 de Outubro, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de ingresso para provimento de 15 lugares na categoria de enfermeiro/enfermeiro graduado, vagos no quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, aprovado pela Portaria 296/97, de 6 de Maio.
2 - Prazo de validade - este concurso é válido para os lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
3 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa-se na Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Rua de Viriato, 1069-089 Lisboa, sendo o vencimento o constante do anexo I ao Decreto-Lei 411/99, de 15 de Outubro.
4 - Conteúdo funcional dos lugares a prover - o descrito no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro.
5 - Requisitos de admissão:
5.1 - Requisitos gerais - são os previstos no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
5.2 - Requisitos especiais - possuir o título profissional de enfermeiro e ser funcionário ou agente, exigindo-se neste último caso que os enfermeiros estejam em regime de tempo completo e contem, pelo menos, um ano de serviço ininterrupto em regime de contrato administrativo de provimento.
6 - Método de selecção a utilizar - avaliação curricular, de acordo com a seguinte fórmula:
CF=((FPx6)+(EPx4)+(NCx6)+(HLx4))/20
em que:
CF=classificação final;
FP=formação profissional;
EP=experiência profissional;
NC=nota de curso;
HL=habilitações literárias.
Formação profissional - 20 pontos:
Sem acções de formação profissional de duração igual ou superior a seis horas - 4 pontos;
Por cada acção de formação em serviço acresce 0,2 pontos, até ao máximo de 2 pontos;
Por cada acção de formação estruturada de duração igual ou superior a seis horas, nos últimos seis anos, acresce 1 ponto, até ao máximo de 10 pontos;
Por cada trabalho realizado e ou apresentado acresce 1 ponto, até ao máximo de 2 pontos;
À formação profissional complementar na área de enfermagem acresce 2 pontos.
Experiência profissional - 20 pontos:
Sem experiência profissional - 10 pontos;
Com experiência profissional acresce ao valor acima mencionado 2 pontos por cada ano de serviço, até cinco anos.
Nota de curso - 9 pontos.
Habilitações literárias - 20 pontos:
Aprovação no 12.º ano - 20 pontos;
Aprovação no 11.º ano - 18 pontos;
Aprovação no 9.º ano - 15 pontos;
Aprovação até ao 9.º ano - 10 pontos.
7 - Apresentação das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, Rua de Viriato, 1069-089 Lisboa, entregue pessoalmente, contra recibo, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, solicitando a admissão ao presente concurso e dele fazendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço a que o candidato se encontra vinculado;
c) Pedido para ser admitido ao concurso e identificação do mesmo, mediante referência ao número, data e série do Diário da República onde se encontra publicado o respectivo aviso de abertura;
d) Habilitações literárias e profissionais;
e) Menção ao número de documentos que acompanham o requerimento e sua identificação;
f) Endereço para onde deve ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.
8 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes elementos:
a) Fotocópia de documento comprovativo da posse do curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal e respectiva classificação;
b) Fotocópia de documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Fotocópia de cartão da Ordem dos Enfermeiros;
d) Declaração, passada pelo serviço onde o candidato se encontra vinculado, da qual constem, de maneira inequívoca, a natureza do vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, em anos, meses e dias;
e) Certidão comprovativa da posse dos requisitos gerais exigidos no n.º 5.1 deste aviso, emitido pelo serviço a que pertence;
f) Três exemplares do curriculum vitae.
Os candidatos pertencentes a esta Maternidade estão dispensados da apresentação da certidão exigida na alínea e) do n.º 8 do presente aviso.
9 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de classificação final do concurso bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados serão afixados no átrio da porta principal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, logo que saiam publicados na 2.ª série do Diário da República, tal como determinam os artigos 33.º e 39.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro.
10 - Constituição do Júri:
Presidente - Maria Victor Gago Sancho Neves Lampreia, enfermeira-chefe do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.
Vogais efectivos:
1.º Maria Graça Rosa Policarpo Simas, enfermeira especialista do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.
2.º Clementina Augusta Melo Alves Soares, enfermeira especialista do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.
Vogais suplentes:
1.º Maria Leopoldina Jorge Leitão Moreira, enfermeira graduada do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.
2.º Anabela Jesus Sousa Silva, enfermeira graduada do quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal.
20 de Novembro de 2000. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.
