dre.tretas.org
Aviso 17 031/2000 (2.ª série). - Por ter sido publicado com inexactidão o aviso 22 129/2000, no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 2000, a p. 17 820, rectifica-se que onde se lê "da Lei 49/99, de 22 de Junho" deve ler-se "do Decreto-Lei 49/99, de 22 de Junho". (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
17 de Novembro de 2000. - A Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, Deolinda Picado.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-02-16 -
Decreto-Lei
49/99 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Actualiza os valores do salário mínimo nacional, fixados em 61 300$00 e 56 900$OO respectivamente para o trabalhor por conta de outrém e para o trabalhador do serviço doméstico.
1999-06-22 -
Lei
49/99 -
Assembleia da República
Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1847489/aviso-17031-2000-de-6-de-dezembro
