Aviso 12231/2015, de 22 de Outubro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia
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Fonte: Diário da República n.º 207/2015, Série II de 2015-10-22.
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Data:
2015-10-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação de Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo ano letivo 2014/2015 - Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia
Aviso 12231/2015
O Diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Guilherme Correia de Carvalho, Seia, no uso das competências delegadas, em 29 de março de 2012, pela Diretora Regional de Educação do Centro, no ponto 1.1 do Despacho 4776/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 68, 2.ª série, de 4 de abril de 2012, homologou os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo (CTFPTR), referentes ao ano letivo de 2014/2015, celebrados nos termos do da Lei 35/2014, de 20 de junho, e decorrente do procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 132/2012, de 27 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 146/2013, de 22 de outubro, pela Lei 80/2013, de 28 de novembro, e pelo Decreto-Lei 83-A/2014, de 23 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 36/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 13, de 22 de julho de 2014, dos docentes/técnicas especiais (D/TE) abaixo indicados:
(ver documento original)
12 de outubro de 2015. - O Diretor, João José Cabral Viveiro.
209017522
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1844696.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-06-27 -
Decreto-Lei
132/2012 -
Ministério da Educação e Ciência
Estabelece o novo regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de formadores e técnicos especializados.
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2013-10-22 -
Decreto-Lei
146/2013 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
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2013-11-28 -
Lei
80/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 74/70, de 2 de março, à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, - estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário -, à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro - adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Feve (...)
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2014-05-23 -
Decreto-Lei
83-A/2014 -
Ministério da Educação e Ciência
Procede à alteração (terceira alteração) do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário na dependência do Ministério da Educação e Ciência. Republica em anexo II o citado diploma, com a redação atual.
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2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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