Aviso 16 072/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do presidente do conselho directivo da Faculdade de Letras da Universidade do Porto de 10 de Maio de 2000, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de técnico profissional de 1.ª classe, da carreira técnico-profissional, com dotação global, do quadro da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

2 - O presente concurso é válido para as vagas indicadas, caducando com o seu preenchimento.

3 - A tudo o que não estiver previsto neste aviso são aplicáveis as disposições do citado Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - Compete genericamente aos técnicos profissionais desempenhar funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos enquadrados em directivas bem definidas.

5 - À categoria em apreço cabe o vencimento de acordo com a tabela fixada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, bem como os demais direitos e regalias em vigor para a generalidade dos trabalhadores da Administração Pública, devendo as funções ser exercidas na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, à Via Panorâmica, sem número, 4150 Porto.

6 - São requisitos de admissão a concurso:

6.1 - Possuir a categoria de técnico profissional de 2.ª classe da carreira técnico-profissional, com pelo menos três anos de serviço na respectiva categoria classificados de Bom ou estar abrangido pelo Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho.

6.2 - Para efeitos da satisfação do requisito de tempo de serviço na categoria anterior previsto no n.º 6.1 ao pessoal que tenha sido integrado no quadro por aplicação das disposições do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, é contado o tempo de serviço efectivamente prestado em situação irregular nos termos do estabelecido no n.º 1 do artigo 6.º do mesmo diploma.

6.3 - A falta da classificação de serviço em número de anos igual ao tempo de serviço exigido como condição especial de candidatura, relativamente ao pessoal que tenha sido integrado no quadro por aplicação das disposições do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, em virtude de a sua situação jurídica não permitir a notação, poderá ser suprida por adequada ponderação do currículo profissional do candidato, nos termos previstos nos artigos 20.º e 21.º do Decreto Regulamentar 44-B/83, de 1 de Junho.

7 - Os métodos de selecção a utilizar serão os de avaliação curricular e entrevista.

7.1 - Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores:

a) Classificação de serviço;

b) Nível de habilitações literárias;

c) Formação profissional;

d) Experiência profissional.

7.2 - Na avaliação curricular, no que respeita ao factor "formação profissional", apenas serão considerados os cursos de formação profissional com interesse para as funções a exercer e que sejam devidamente documentados.

7.3 - Na entrevista profissional de selecção são avaliados os seguintes factores:

a) Sentido crítico;

b) Motivação;

c) Expressão e fluência verbais;

d) Qualidade de experiência profissional.

7.4 - Sistema de classificação final - a classificação a considerar na aplicação dos métodos de selecção, bem como a classificação e ordenação final dos candidatos, obedecerá à escala de 0 a 20 valores.

7.5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e entrevista, bem como o sistema de classificação final e respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, que a facultará sempre que solicitado.

8 - Candidatura:

8.1 - De harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, deverão os candidatos entregar pessoalmente ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, à Faculdade de Letras da Universidade do Porto, sita na Via Panorâmica, sem número, 4150 Porto, requerimento dirigido ao presidente do conselho directivo da Faculdade de Letras do Porto, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade e nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);

d) Lugar a que se candidata;

e) Indicação da categoria e serviço a que pertence, natureza do vínculo e classificação do serviço reportado aos anos de serviço exigidos como requisito de admissão a concurso;

f) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidatam e menção expressa da categoria, serviço a que pertencem, natureza do vínculo e antiguidade na categoria e na função pública;

g) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação do seu mérito.

8.2 - Os requerimentos de admissão ao concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Declaração dos serviços a que os candidatos se achem vinculados da qual constem, de maneira inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a designação funcional, a antiguidade que possuem na categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço respeitante ao número de anos exigidos, como requisito especial de admissão a concurso;

d) Fotocópia autenticada das fichas de notação respeitantes aos últimos três anos.

8.3 - Fica dispensada a apresentação dos documentos referidos nas alíneas b) a d) do número anterior aos funcionários da Faculdade de Letras desde que se verifique a existência de dados nos respectivos processos individuais.

8.4 - A não apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigíveis constantes do aviso de abertura determina a exclusão do concurso.

9 - A relação dos candidatos admitidos e excluídos bem como a lista de classificação final, serão afixadas, quando for caso disso, na Secção de Pessoal desta Faculdade.

10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

11 - O júri terá a seguinte constituição, cabendo ao 1.º vogal efectivo a substituição do respectivo presidente nas suas faltas e impedimentos:

Presidente - Prof. Doutor José Carlos Ribeiro Miranda, professor auxiliar da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Helena Soares Ferreira Sampaio Maciel Barbosa, directora de serviços da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Maria Laura Lopes, técnica superior de 1.ª classe da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Vogais suplentes:

Margarida Maria Fernandes da Silva, chefe de secção da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

Maria de Lourdes dos Santos Caldas de Oliveira, assistente administrativa especialista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto.

31 de Outubro de 2000. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Manuel Sobral Centeno.