Aviso 15 691/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para provimento na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior de serviço social. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração de 26 de Janeiro de 2000, se encontra aberto concurso de acesso geral para provimento de três lugares vagos na categoria de técnico superior principal da carreira técnica superior de serviço social do quadro de pessoal aprovado pela Portaria 408/98, de 14 de Julho.

2 - Tipo de concurso - nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o concurso é interno de acesso geral.

3 - Prazo de validade - o concurso será válido para os lugares postos a concurso e cessa com o seu preenchimento.

4 - Local de trabalho - no Hospital de São Marcos, Braga.

5 - Remuneração - a correspondente à respectiva categoria e carreira, nos termos fixados no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar, sendo as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - Gerais - os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

6.2 - Especiais - poderão candidatar-se ao concurso os funcionários que, até ao termo da apresentação das candidaturas, reúnam os requisitos enunciados na alínea c) do n.º 1 e no n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho (técnicos superiores de 1.ª classe com, pelo menos, três anos na respectiva categoria com classificação de Bom).

7 - Nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, o método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular.

7.1 - A avaliação curricular possui carácter eliminatório, conforme estipulado no n.º 1 do artigo 19.º do decreto-lei acima citado, sendo pontuada de 0 a 20 valores e serão excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

7.2 - Considerar-se-ão para a avaliação curricular os factores determinados no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) A habilitação académica de base;

b) A formação profissional;

c) A experiência profissional;

d) A classificação de serviço.

7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como a grelha classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8 - Formalização das candidaturas:

8.1 - Forma - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel de formato A4, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de São Marcos, Braga, entregue pessoalmente na Secção de Pessoal, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, para o Hospital de São Marcos, Apartado 2242, 4701-965 Braga.

8.2 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

9 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu), residência, código postal e telefone, se o houver;

b) Identificação da categoria detida e a natureza do vínculo;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Declaração, sob compromisso de honra, nos termos do n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sobre os requisitos gerais de provimento, a qual dispensa a apresentação dos documentos comprovativos da sua posse;

e) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

10 - Os requerimentos devem ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão, conforme o estipulado no n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:

a) Declaração do serviço onde se encontra vinculado, na qual constem a categoria que detém, a classificação de serviço atribuída nos últimos três anos e a antiguidade na função pública, na carreira e na categoria;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Três exemplares do curriculum vitae detalhado, acompanhado de todos os documentos necessários à comprovação respectiva.

11 - A relação dos candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no placard existente junto da Repartição de Gestão de Recursos Humanos do Hospital de São Marcos, Braga.

12 - A constituição do júri é a seguinte (todos técnicos superiores de serviço social):

Presidente - Dr.ª Maria Rita Valente Pereira Tinoco Bobone, técnica superior principal do Hospital de São Marcos, Braga.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Celeste Pimenta Lopes Teixeira, técnica superior principal do Hospital de São Marcos, Braga.

Dr.ª Maria Teresa Araújo Marques, assessora da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga.

Vogais suplentes:

Dr.ª Nair Armanda Ribeiro Pinto Lopes Correia, assessora do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães.

Dr.ª Elisabete Maria Pereira Sabença, técnica superior principal da Administração Regional de Saúde do Norte, Sub-Região de Saúde de Braga.

12.1 - A 1.ª vogal efectiva substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

11 de Outubro de 2000. - O Administrador-Delegado, Lino Henrique Soares Mesquita Machado.