Edital 734/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto nos Decretos-Leis 185/81, de 1 de Julho e 204/98, de 11 de Julho, e demais disposições legais em vigor, torna-se público que, por despacho de 2 de Outubro de 2000 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem da Guarda, sob proposta do conselho científico de 27 de Setembro de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente edital, concurso documental para recrutamento de oito assistentes do 1.º triénio na área de enfermagem.

2 - O concurso é aberto para as seguintes áreas de especialização:

Duas vagas - saúde materna e obstétrica;

Uma vaga - saúde infantil e pediátrica;

Duas vagas - médico-cirúrgica;

Uma vaga - saúde comunitária;

Uma vaga - reabilitação;

Uma vaga - saúde mental e psiquiatra.

3 - Requisitos de admissão a concurso:

3.1 - Possuir licenciatura ou equivalente legal a preencher os requisitos constantes no artigo 4.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho;

3.2 - Satisfazer os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

4 - O conteúdo funcional e a remuneração da categoria são os descritos no Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, sendo o local de trabalho a Escola Superior de Enfermagem da Guarda, sita na Avenida da Rainha D. Amélia, sem número, 6300-749 Guarda, e demais locais onde a Escola desenvolve actividades.

5 - Os assistentes são providos por contrato trienal, renovável por igual período, nos termos previstos no artigo 9.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

No caso de os candidatos já possuírem vínculo definitivo à função pública, serão admitidos em regime de comissão de serviço extraordinária, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a redacção que foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho.

6 - Do requerimento de admissão a concurso, dirigido à presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem da Guarda, deverão constar os seguintes elementos:

a) Nome completo;

b) Filiação;

c) Naturalidade;

d) Data e local de nascimento;

e) Estado civil;

f) Número do bilhete de identidade, data e entidade que o emitiu;

g) Residência e código postal;

h) Grau académico e respectiva classificação final;

i) Categoria profissional;

j) Identificação do concurso a que se candidata, com menção do Diário da República que publica o presente edital.

7 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Três exemplares do curriculum vitae;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documentos comprovativos de estar nas condições e preencher os requisitos previstos do n.º 3 deste edital;

d) Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem facilitadores da apreciação do seu mérito.

8 - É dispensada a apresentação dos documentos referidos na alínea c) desde que os candidatos declarem, nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram.

9 - Critérios de selecção e de seriação:

a) Habilitações académicas;

b) Experiência profissional;

c) Formação contínua;

d) Outros elementos relevantes.

10 - Requisitos preferenciais:

a) Maior habilitação académica;

b) Experiência como docente.

11 - As candidaturas, devidamente instruídas nos termos deste edital, deverão ser entregues pessoalmente no Serviço de Pessoal desta Escola ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, para a Escola Superior de Enfermagem da Guarda, Avenida da Rainha D. Amélia, sem número, 6300-749 Guarda.

12 - O não cumprimento do presente edital ou a entrega de documentos fora de prazo implica a eliminação do candidato.

13 - O júri do concurso terá a seguinte composição:

Presidente - Dr. Luís Manuel Capelo Martins, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.

Vogais:

1.º Dr. Abílio Madeira Figueiredo, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.

2.º Ezequiel Martins Carrondo, professor-adjunto da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.

Vogal suplente:

Júlia Maria Correia Coelho Moura, assistente do 2.º triénio da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.

O 1.º vogal efectivo substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos.

10 de Outubro de 2000. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Adelaide Morgado Ferreira.