Aviso 8165/2000 (2.ª série) - AP. - Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98 de 17 de Julho, torna-se público que, por meu despacho de hoje, autorizo a celebração do contrato de trabalho a termo certo, por seis meses, podendo ser objecto de renovação até dois anos, com Manuel António de Sousa Teixeira, para exercer funções nesta Câmara Municipal inerentes à categoria de canalizador, a ser remunerado pelo escalão 1, índice 130, a que corresponde actualmente a remuneração ilíquida mensal de 75 900$.
Esta celebração de contrato produz efeitos a partir do dia 18 do corrente mês, por ter sido reconhecida e declarada a urgente conveniência de serviço.
15 de Setembro de 2000. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.