Aviso 14 806/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do director-geral do Turismo de 9 de Outubro de 2000, se encontra aberto concurso interno geral de acesso, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, para quatro lugares de técnico principal da carreira de inspector técnico do quadro da Direcção-Geral do Turismo, anexo ao Decreto-Lei 155/88, de 29 de Abril.
2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pela disposições contidas no Decreto-Lei 292/98, de 18 de Setembro, no quadro anexo ao Decreto-Lei 155/88, de 29 de Abril, no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
3 - Prazo de validade - o concurso termina com o preenchimento dos lugares postos a concurso.
4 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se na sede da Direcção-Geral do Turismo, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa, ou noutra dependência localizada em Lisboa.
5 - Método de selecção - no presente concurso será utilizada a avaliação curricular.
5.1 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais do candidato na área para que o concurso é aberto, com base na análise do respectivo currículo profissional, sendo ponderados obrigatoriamente os seguintes factores, nos termos do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
a) Habilitação académica de base;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional.
Caso o júri assim o entenda poderá ainda considerar a classificação de serviço.
5.2 - A classificação final, expressa de 0 a 20 valores, resultará da média aritmética ponderada da classificação obtida em cada um dos factores de apreciação no método de selecção, avaliação curricular.
5.3 - Os critérios de avaliação e ponderação do método de selecção, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
5.4 - Em caso de igualdade de classificação as preferências a atender na graduação dos candidatos são as constantes no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6 - Candidaturas - as candidaturas serão formalizadas mediante requerimento dirigido ao director-geral do Turismo, com indicação do concurso a que se candidata, e entregue na Divisão de Recursos Humanos, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dentro do prazo fixado no presente aviso.
6.1 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do candidato (nome, estado civil, número do bilhete de identidade e sua validade, residência, código postal e telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Habilitações profissionais (especializações, estágios, seminários, acções de formação, etc.);
d) Identificação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e especificação das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
e) Classificação de serviço atribuída nos três anos relevantes para efeitos de concurso;
f) Menção dos documentos anexos ao requerimento;
g) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais de provimento em funções públicas.
6.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados dos documentos seguintes:
a) Curriculum vitae detalhado e assinado;
b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato está vinculado, da qual conste inequivocamente:
b.1) Categoria e natureza do vínculo do candidato à função pública;
b.2) Classificação de serviço dos três anos relevantes para o concurso;
b.3) Antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, contada até ao termo do prazo de admissão das candidaturas.
c) Certificado comprovativo das habilitações literárias;
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais;
e) Quaisquer elementos que devam ser comprovados e que os concorrentes entendam referir, por considerarem passíveis de influirem na apreciação do seu mérito ou por constituirem motivo de preferência legal.
7 - As listas serão afixadas na sede da Direcção-Geral do Turismo, Avenida de António Augusto de Aguiar, 86, 1069-021 Lisboa.
8 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Engenheira Maria Isabel Ramos de Figueiredo Vinagre, directora de Serviços de Projectos e Equipamentos Turísticos;
Vogais efectivos:
Dr.ª Isabel de Almeida Cabral Pinto Ravara Garcia de Matos, chefe da Divisão de Meios Complementares e Alojamento Turístico.
Dr.ª Maria Francisca Pratas, chefe da Divisão de Restauração e Animação.
Vogais suplentes:
Dr. Elias João Barreiros Barreiras, chefe da Divisão de Turismo no Espaço Rural e Cinegético.
Dr.ª Maria Inês Marcelo Castelo Branco de Campos de Queiroz de Barros, chefe da Divisão de Estabelecimentos Hoteleiros.
9 - O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo e os vogais efectivos pelos respectivos suplentes.
11 de Outubro de 2000. - A Directora dos Serviços Administrativos e Financeiros, Cecília Silveira.
