Aviso 14 716/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que, por despacho da subdirectora do Instituto Português de Museus de 18 de Maio de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso, concurso interno de ingresso para provimento de dois lugares de servente da carreira auxiliar no quadro do pessoal do Museu Nacional dos Coches, aprovado pela Portaria 929/87, de 9 de Dezembro.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições contidas nos Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e 204/98, de 11 de Julho.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido até ao preenchimento dos lugares a que se reporta o presente aviso de abertura.

4 - Conteúdo funcional - trabalhos indiferenciados, como sejam o transporte de objectos e equipamentos, tarefas elementares que sejam necessárias ao funcionamento do serviço e ainda a limpeza das instalações.

5 - Local de trabalho - Museu Nacional dos Coches, Praça de Afonso de Albuquerque, em Lisboa.

6 - Vencimento e regalias - o vencimento é o fixado nos termos da Lei 44/99, de 11 de Junho, e legislação complementar, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - satisfazer as condições previstas no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais:

Ser funcionário ou agente de qualquer serviço ou organismo da administração central;

Encontrar-se nas condições previstas na alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º da Lei 44/99, de 11 de Julho.

8 - Selecção:

Avaliação curricular;

Prova de conhecimentos gerais;

Entrevista profissional de selecção.

8.1 - Programa de provas - as provas obedecem ao programa de provas aprovado pelo despacho 13 381/99, da Direcção-Geral da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1999.

8.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, da prova de conhecimentos gerais e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Candidatura - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, de acordo com o Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril (folhas de papel normalizado, branco ou de cores pálidas, de formato A4 ou papel contínuo), dirigido à directora do Instituto Português de Museus, Palácio Nacional da Ajuda, 1300 Lisboa, entregue pessoalmente ou enviado pelo correio em carta registada com aviso de recepção, dele devendo constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Referência ao concurso a que se candidata;

d) Identificação da categoria que o candidato detém, serviço a que pertence, natureza do vínculo, tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

e) Declaração, sob compromisso de honra, de que possui os requisitos gerais previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para provimento em funções públicas;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10 - O requerimento de admissão deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae;

b) Documentos comprovativos ou fotocópias autenticadas das habilitações literárias;

c) Declaração do serviço que comprove:

1) A categoria e natureza do vínculo do candidato à função pública;

2) A antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, contada até ao termo do prazo de admissão das candidaturas;

d) As declarações devem ser assinadas e autenticadas.

11 - A não apresentação de qualquer documento comprovativo da posse dos requisitos gerais ou especiais, com excepção do permitido pela alínea e) do n.º 9 do presente aviso, implica a imediata exclusão do candidato.

11.1 - Os candidatos pertencentes aos serviços dependentes do Instituto Português de Museus ficam dispensados da apresentação dos documentos que já constarem dos respectivos processos individuais, nos termos do n.º 5 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer dos candidatos, no caso de dúvida sobre a situação que descreveram, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

13 - As falsas declarações são punidas nos termos da lei.

14 - O local de afixação da relação de candidatos e da lista de classificação final será no Instituto Português de Museus, sito no Palácio Nacional da Ajuda, e no Museu Nacional dos Coches, sito na Praça de Afonso de Albuquerque, em Lisboa.

15 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Silvana Bessone, directora do Museu Nacional dos Coches.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Filomena Ribeiro, técnica superior principal.

Dr.ª Rosinda Palma, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Ana Bobone, técnica superior de 2.ª classe.

Maria da Conceição Águas, assistente administrativa especialista.

4 de Outubro de 2000. - A Subdirectora, Maria Manuela Correia.