Aviso 14 454/2000 (2.ª série). - "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação." - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, devidamente autorizado por despacho do reitor da Universidade do Minho de 5 de Novembro de 1999, se encontra aberto concurso externo de ingresso para provimento na categoria constante da referência a seguir indicada do quadro de pessoal da mesma Universidade:
Referência FP-58/99-E/I/Eng./Mec.(1) - técnico profissional de 2.ª classe da carreira de técnico profissional - uma vaga.
A publicação do presente aviso foi precedida da necessária consulta à DGAP sobre a existência de excedentes, que informou não haver pessoal nas condições requeridas, e tendo em conta a fixação do número máximo de não docentes padrão para o ano lectivo de 1999-2000, conforme o despacho 20 771/99 (2.ª série), do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 256, de 3 de Novembro de 1999.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento da vaga indicada.
3 - Conteúdo funcional - apoio técnico aos laboratórios pedagógicos e de investigação do subgrupo de Energia e Fluidos, nomeadamente, apoio à preparação de trabalhos laboratoriais e à manutenção e gestão do espaço e equipamento laboratorial.
4 - Vencimento - é o correspondente ao do índice da respectiva categoria referenciado na escala salarial constante do mapa anexo ao Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
5 - Local de trabalho - o local de trabalho situa-se no Departamento de Engenharia Mecânica da Escola de Engenharia da Universidade do Minho, em Guimarães.
6 - Condições de candidatura - sendo o concurso aberto a todos os indivíduos, estejam ou não vinculados aos serviços e organismos previstos no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 6.º do citado diploma, constituem requisitos gerais de admissão:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir as habilitações literárias e ou profissionais legalmente exigidas para o desempenho do cargo;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
6.1 - Requisitos especiais - possuir curso tecnológico, curso das escolas profissionais, curso das escolas especializadas de ensino artístico, curso que confira certificado de qualificação profissional de nível III, definida pela Decisão n.º 85/368/CEE, do Conselho das Comunidades Europeias, de 16 de Julho, ou curso equiparado e conhecimentos de informática na óptica do utilizador (processador de texto, folhas de cálculo e bases de dados).
7 - Métodos de selecção:
a) Prova de conhecimentos gerais e específicos, escrita, de natureza teórica e prática, com a duração de três horas de acordo com o programa de provas constante do anexo ao despacho RT-12/97, de 24 de Março, referente às carreiras do quadro de pessoal não docente da Universidade do Minho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1997;
b) Avaliação curricular, onde serão obrigatoriamente considerados e ponderados de acordo com as exigências da função os factores habilitação académica de base, formação profissional e experiência profissional;
c) Entrevista profissional de selecção que avaliará, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.
O método de selecção a que se refere a alínea a) tem carácter eliminatório.
7.1 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e resultará da média aritmética ponderada de todos os métodos de selecção.
7.2 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8 - Processo de candidatura:
8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento em folha de papel normal branca ou de cor pálida, de formato A4 ou papel contínuo, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, entregue pessoalmente ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, dirigido ao reitor da Universidade do Minho, Largo do Paço, 4700-320 Braga, solicitando a admissão a concurso, donde devem constar os seguintes elementos:
Nome;
Filiação;
Naturalidade (freguesia e concelho);
Data de nascimento;
Estado civil;
Bilhete de identidade (número, data e serviço de identificação que o emitiu);
Residência (código postal e número de telefone);
Categoria, serviço e local onde desempenha funções;
Concurso e referência a que se candidata.
8.2 - O requerimento de admissão será acompanhado dos seguintes documentos, pela forma e nos termos que se indicam:
a) Curriculum vitae detalhado, com indicação obrigatória dos seguintes elementos, para além de outros julgados necessários para melhor esclarecimento do júri:
Identificação;
Habilitações académicas e profissionais;
Experiência profissional (com descrição das funções desempenhadas);
Em relação à experiência profissional, indicação, devidamente comprovada, dos períodos temporais para cada função exercida;
b) Documento de identificação - juntar fotocópia do bilhete de identidade;
c) Documento comprovativo das habilitações literárias - juntar certidão emitida pelo respectivo estabelecimento de ensino;
d) Documentos comprovativos das habilitações profissionais (especializações, seminários, acções de formação) - juntar declarações passadas pelas entidades promotoras das acções em causa, das quais constem a sua designação, a indicação das entidades que as promoveu, os períodos em que decorreram e a respectiva duração em horas;
e) Documento comprovativo do cumprimento dos deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
f) Documento comprovativo de que não está inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
g) Documento comprovativo de que possui a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e que tem cumprido as leis de vacinação obrigatória.
8.3 - A apresentação inicial da prova documental referida nas alíneas e), f) e g) do n.º 8.2 será no entanto dispensada desde que os candidatos declarem nos respectivos requerimentos, em alíneas separadas, sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um desses requisitos.
8.4 - Os candidatos pertencentes à Universidade do Minho ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.
9 - Afixação de listas - sempre que for caso disso, a relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados, serão afixados nos átrios dos edifícios da Universidade do Minho, situados no Largo do Paço e Campus Universitário de Gualtar, em Braga, e Campus Universitário de Azurém, em Guimarães.
10 - Em tudo o que não esteja previsto no presente aviso aplicam-se as regras constantes do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
11 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
12 - A constituição do júri será a seguinte:
Presidente - Doutor José Carlos Fernandes Teixeira, professor associado.
Vogais efectivos:
Engenheiro Carlos Duarte Oliveira Silva, secretário da Escola de Engenharia.
Maria Emília Sampaio Costa Rodrigues, chefe de secção.
Vogais suplentes:
Doutor Jorge José Gomes Martins, professor associado.
Engenheiro António Vasco Amaral Nunes, assistente convidado.
O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
20 de Setembro de 2000. - O Administrador, J. F. Aguilar Monteiro.
ANEXO
Programa de provas do concurso para provimento na categoria de técnico profissional de 2.ª classe
Conhecimentos comuns:
Estatutos e estrutura orgânica da Universidade do Minho;
Direitos e deveres dos funcionários e agentes;
Faltas e licenças;
Higiene, segurança e ambiente;
Noções básicas de informática.
Conhecimentos específicos:
Manuseamento e manutenção de equipamentos laboratoriais;
Noções de metrologia;
Interpretação de manuais e normas técnicas;
Técnicas oficinais;
Práticas de laboratório na área da especialidade.
Legislação e bibliografia:
Despacho Normativo 25/00, de 23 de Maio;
Resolução 69/00 (2.ª série), de 17 de Junho;
Carta Ética;
Resolução do Conselho de Ministros n.º 47/97, de 22 de Março;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro;
Decreto-Lei 70/2000, de 4 de Maio;
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março;
Decreto-Lei 194/96, de 16 de Outubro;
Henriques, Manuel de Oliveira Leal - Procedimento Disciplinar, Rei dos Livros, Livraria Almedina, 1989;
Miguel, S (1995) - Manual de Higiene e Segurança no Trabalho, Porto, Porto Editora;
Azevedo, Arnaldo - Função Pública (Duração do Trabalho e Regime de Assiduidade), Vida Económica, 2.ª ed., Porto, 1994;
Loureiro, P. (1998) - Windows NT Server 4 para Profissionais, FCA - Editora de Informática, Ld.ª;
Santos, S (1997) - Windows NT Server 4 Curso Completo, FCA - Editora de Informática, Ld.ª;
Candeias, N. (1997) - Curso Completo Windows 95, FCA - Editora de Informática, Ld.ª;
Beáa, V. (1997) - Fundamental do Windows NT Server 4 Workstation, FCA - Editora de Informática, Ld.ª;
Coelho, P. (1997) - Internet em Windows 95, FCA - Editora de Informática Ld.ª;
Costa, A. & Rodrigues, E (1996) - Internet - Guia Prático de Cibernauta, Editora Campos de Letras;
Lemos, M (1998) - Estar na Internet, Editora McGraw-Hill de Portugal Ld.ª;
Santos, João - (Autocad 14) 3 Dimensões, Curso Completo, Editora, FCA, Editora de Informática, Ld.ª;
Joly, Fernand (tradução de Tânia Pelligrini) - A Cartografia, Campinas, Papirus Editora, Brasil, 1990.
