Despacho 19 410/2000 (2.ª série). - Nuno Alberto Pereira Mergulhão nasceu em Portimão em 19 de Janeiro de 1945. Após conclusão dos estudos nos liceus de Portimão e de Faro, ingressou na Escola Naval. Em 1966 foi promovido a oficial da Armada e em 1976 a oficial superior. Passou, a seu pedido, à situação de reserva em 1977, ano em que decidiu regressar à sua terra natal, já licenciado em Engenharia Electrotécnica pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa.
Eleito vereador em 1990, ocupou a presidência do município de Portimão desde 1994, vindo a falecer ao serviço desta entidade aquando do acidente que vitimou em 29 de Dezembro de 1999.
São notórios os resultados do seu esforço em prol deste concelho e do Algarve em áreas múltiplas, com um destaque muito próprio para os problemas sociais, em que se empenhou, contribuindo para uma sociedade mais justa, mais fraterna e mais solidária.
No âmbito da educação, a preocupação fundamental da sua gestão consistiu na ampliação e criação de condições de melhoria dos diversos estabelecimentos de ensino.
O engenheiro Nuno Mergulhão, no cumprimento de cargos públicos, como membro do conselho geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, esteve sempre na primeira linha das grandes reivindicações autárquicas. O seu perfil é o de um democrata íntegro e vertical, para quem a liberdade, a tolerância e o respeito pelos outros eram uma constante.
Por tudo o que foi dito, é justa a proposta da Câmara Municipal no sentido da atribuição do nome engenheiro Nuno Mergulhão à Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Alto do Alfarrobal, Portimão.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 387/90, de 10 de Dezembro, com as alterações introduzidas no Decreto-Lei 314/97, de 15 de Novembro, determino:
A Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Alto do Alfarrobal, Portimão, passa a denominar-se Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos Engenheiro Nuno Mergulhão, Portimão.
11 de Setembro de 2000. - O Secretário de Estado da Administração Educativa, Augusto Ernesto Santos Silva.
