Resolução 136/2000 (2.ª série). - Sob proposta do Instituto de Ciências Sociais;
Ouvido o conselho académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos desta Universidade;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:
O senado universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 24 de Julho de 2000, determina:
1.º
Criação do curso
A Universidade do Minho passa a conferir o grau de mestre em Ciências da Comunicação - área de especialização de Publicidade e Relações Públicas, ministrando, em consequência, o respectivo curso.
2.º
Organização do curso
O curso conducente ao mestrado em Ciências da Comunicação - área de especialização de Publicidade e Relações Públicas, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
3.º
Estrutura curricular
Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.
4.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.
5.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos à matrícula no curso os titulares de uma licenciatura em Comunicação Social ou áreas afins, em cursos do âmbito das Ciências Sociais e Humanas, nomeadamente Sociologia, Sociologia das Organizações, Psicologia, Antropologia, Geografia, História, Ciência Política, Direito, Filosofia, Economia, Gestão, Relações Internacionais, Educação e licenciaturas afins, e Linguística, com a classificação mínima de 14 valores.
2 - Excepcionalmente, em casos em que o currículo o justifique, poderão ser admitidos à matrícula candidatos com média de licenciatura inferior a 14 valores.
3 - Em casos devidamente justificados, poderão ser admitidos à matrícula no curso titulares de outras licenciaturas pelas universidades portuguesas, ou de habilitações legalmente equivalentes, cujos curricula demonstrem uma adequada preparação científica de base.
6.º
Condições de acesso
1 - A matrícula e inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas, a fixar anualmente por despacho do reitor.
2 - O despacho a que se refere o n.º 1 deste artigo estabelecerá:
a) Qual a percentagem de vagas que será reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino superior;
b) Qual o número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso.
7.º
Certificado do curso
Os alunos que terminem com aproveitamento a parte escolar do plano de estudos do curso têm direito à obtenção de um diploma.
8.º
Início de funcionamento
O início de funcionamento do curso será fixado por despacho do reitor, verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.
24 de Julho de 2000. - O Presidente, Licínio Chainho Pereira.
ANEXO
1 - Área científica do curso - Ciências da Comunicação.
2 - Duração normal do curso - dois semestres lectivos e dois semestres de dissertação.
3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 20,5.
4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:
4.1 - Áreas científicas obrigatórias:
Ciências da Comunicação - 14 a 18;
Ciências da Educação da Criança - 1 a 3;
4.2 - Áreas científicas optativas:
Ciências da Comunicação - 1 a 3;
Sociologia - 1 a 3.
Opção da Especialidade - 1 a 3.
5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.
