Procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau Chefe de Divisão para os Serviços Técnicos
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a nova redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, torna-se público que por despacho do Reitor da Universidade da Beira Interior, do dia 21 de setembro de 2015, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau, para os Serviços Técnicos da Universidade da Beira Interior.
2 - Local de trabalho - Serviços Técnicos da Universidade da Beira Interior.
3 - Área de atuação - As funções a desempenhar encontram-se definidas no artigo 12.º do Regulamento Orgânico dos Serviços da Universidade da Beira Interior, publicado pelo Diário da República, 2.ª série, D.R. n.º 196, de 10 de outubro através do Despacho 12501/2014, e alterado pelo Despacho 7127/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, D.R n.º 124, de 29 de junho, bem como as genéricas previstas no artigo 6.º e n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, com a nova redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro.
4 - Requisitos legais de provimento - Podem candidatar-se os trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, que reúnam, até ao final do prazo para a apresentação das candidaturas os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei 2/2004, com a nova redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro.
5 - Perfil exigido:
a) Licenciatura em Engenharia Eletromecânica;
b) Experiência profissional no desempenho de funções na área de atuação em apreço;
c) Formação profissional e experiência na área de alta direção em administração pública e gestão pública;
d) Experiência profissional comprovada no desempenho de funções de coordenação na área de manutenção eletromecânica;
e) Formação profissional e experiência na área de Sistemas de Informação;
f) Formação profissional e experiência na área de Engenharia e Gestão Tecnológica.
6 - Métodos de seleção - Avaliação Curricular e Entrevista Pública.
7 - Formalização da candidatura - As candidaturas deverão ser apresentadas até ao termo do prazo fixado no ponto 1 mediante requerimento dirigido ao Reitor da Universidade da Beira Interior, Convento de Santo António, 6201-001 Covilhã, das 10h às 12h e das 14h às 17h, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, devendo nele constar os seguintes elementos:
a) Identificação do cargo a que se candidata;
b) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número de bilhete de identidade/cartão de cidadão, residência, código postal, telefone e mail);
c) Declaração inequívoca da posse dos requisitos legais de provimento a que se refere o n.º 4 do presente aviso.
7.1 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
8 - O requerimento deve ser acompanhado, sob pena de a candidatura não ser considerada, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae detalhado, onde constem as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, com indicação dos correspondentes períodos e das atividades relevantes e, bem assim, a formação profissional detida;
b) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos das ações de formação frequentadas, com indicação da entidade que as proveu, período em que as mesmas decorreram e respetiva duração;
d) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de maneira inequívoca, a modalidade de relação jurídica de emprego público e a antiguidade na carreira e na Administração Pública, com descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato.
e) Fotocópia do Bilhete de Identidade e número de contribuinte ou de Cartão de Cidadão;
f) Fotocópia de outros documentos instrutórios do curriculum vitae, considerados adequados pelos candidatos.
8.1 - Os candidatos pertencentes à Universidade da Beira Interior ficam dispensados da apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos que constem do seu processo individual.
9 - Composição e identificação do júri:
Presidente: Prof. Doutor Mário Lino Barata Raposo - Vice-Reitor para a área Financeira e Projetos;
Vogais efetivos:
Mestre Vitor Manuel Alves Mendes da Costa, Administrador da Universidade da Beira Interior;
Prof. Doutor José Carlos Páscoa Marques, Pró-Reitor para a área de Projetos.
Vogais suplentes:
Prof. Doutor Fernando Manuel Bigares Charrua dos Santos, Presidente do Departamento de Engenharia Eletromecânica
Licª Alda Emília Bebiano de Castro Martins Oliveira Ribeiro, Chefe de Divisão de Recursos Humanos da UBI.
10 - As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.
11 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência de interessados, conforme estabelece o n.º 13 do artigo 21.º da Lei 2/2004, com a nova redação introduzida pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
12 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
8 de outubro de 2015. - O Reitor, António Carreto Fidalgo.
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