Aviso 13 396/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 3 de Agosto de 2000, da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, se encontra aberto concurso interno de acesso geral pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso de uma vaga de assessor informático da carreira técnica superior de informática, de dotação global, do quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, criado pelo Decreto-Lei 272/91, de 7 de Agosto.

2 - Validade do concurso - o concurso é válido apenas para o provimento do lugar posto a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - A este concurso aplicam-se os Decretos-Leis n.os 23/91, de 11 de Janeiro, 204/98, de 11 de Julho, 427/89, de 7 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro, 177/95, de 26 de Julho, 12/2000, de 11 de Fevereiro, e Portaria 244/97, de 11 de Abril.

4 - Conteúdo funcional - o estipulado nos n.os 3 e 5 do artigo 2.º da Portaria 244/97, de 11 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 85, de 11 de Abril de 1997.

5 - Local de trabalho, vencimento e regalias sociais - o local de trabalho situa-se em Lisboa, na sede da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, sita na Rua de Artilharia Um, 33, 1269-145 Lisboa, sendo o vencimento o correspondente ao escalão e índice aplicáveis à respectiva categoria, de acordo com o estabelecido no Decreto-Lei 12/2000, de 11 de Fevereiro, Decreto-Lei 23/91, de 11 de Janeiro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 177/95, de 26 de Julho, conjugado com o Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e as condições de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - Requisitos de admissão:

6.1 - São requisitos gerais de admissão os estabelecidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Junho;

6.2 - São requisitos especiais de admissão:

a) Ser funcionário do quadro privativo da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo ou de qualquer serviço ou organismo da Administração Pública;

b) Ser técnico superior de informática principal habilitado no mínimo com curso superior que não confira o grau de licenciatura e que contem, pelo menos, dois anos de serviço na respectiva categoria classificados de Muito bom ou três anos classificados de Bom.

7 - O método de selecção será feito mediante concurso de provas públicas, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.

8 - Classificação - a classificação final, expressa na escala de 0 a 20 valores, resultará da classificação obtida na apreciação e discussão do currículo profissional, considerando-se o candidato não aprovado caso obtenha classificação inferior a 9,5 valores.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como a classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de acta do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Apresentação de candidaturas:

9.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e enviado pelo correio, com aviso de recepção, ou entregue directamente na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, Rua de Artilharia Um, 33, 1250 Lisboa, do qual constarão os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade e naturalidade, data de nascimento, número, data e validade do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número de contribuinte, situação militar, residência, código postal e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional, com indicação da categoria, serviço a que pertence, natureza do vínculo e antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

d) Lugar a que se candidata.

9.2 - Juntamente com os requerimentos, os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar a seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, do qual devem constar, designadamente, as funções que exercem, bem como as que exerceram, com indicação dos respectivos períodos, e ainda a indicação das acções de formação profissional frequentadas e respectiva duração, devendo as mesmas ser comprovadas através de documento autenticado;

b) Certificado de habilitações literárias;

c) Declaração, passada e autenticada pelo dirigente do serviço, de onde constem a natureza do vínculo, a especificação detalhada do conjunto de tarefas e responsabilidades inerentes ao respectivo posto de trabalho, bem como o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

d) Documentos comprovativos das classificações de serviço dos últimos três anos.

9.3 - Os candidatos pertencentes ao quadro desta Comissão de Coordenação e dos gabinetes de apoio técnico estão dispensados da apresentação dos documentos que constem dos respectivos processos individuais.

10 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos e prazos previstos nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria Leonor da Conceição Fresco Mina Franco, chefe de divisão.

Vogais efectivos:

Maria João Barreto Tavares G. Andrade Cavilhas, assessora principal.

Maria Emília Cardoso Rodrigues Cabeleira, assessora principal.

Vogais Suplentes:

Maria Teresa dos Santos Bengala dos Santos Gaspar, assessora principal.

Vítor Manuel Lavado Serra de Almeida, assessor principal.

A presidente do júri será substituída, nas suas faltas e impedimentos, pela 1.ª vogal efectiva.

21 de Agosto de 2000. - A Administradora, Maria Rosa Fradinho.