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Aviso 6439/2000, de 18 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6439/2000 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo para seis cantoneiros de limpeza. - Torna-se público que esta Câmara Municipal, por despacho de 26 de Abril de 2000, contratou, nos termos do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e com as alterações constantes no Decreto-Lei 407/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, com efeitos a 17 de Julho de 2000 e pelo prazo de seis meses, renovável por igual período, os indivíduos abaixo indicados:

Amândio Manuel da Silva Pedrosa.

Arménio Ramalho Alves Cardoso.

Delmino Calhindro Rosa.

Pedro Miguel Pereira Redondo.

Nuno Silva Pinto.

(Isento de visto do Tribunal de Contas.)

19 de Julho de 2000. - O Presidente da Câmara, João Gouveia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1814546.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 407/91 - Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública, previsto no Decreto Lei 427/89, de 7 de Dezembro.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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