Aviso 12 468/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, faz-se público que, por despacho de 17 de Março de 2000 do presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (por delegação de competências), se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral para o preenchimento de duas vagas na categoria de assistente administrativo especialista do quadro de pessoal não docente deste Instituto, aprovado pela Portaria 143/90, de 21 de Fevereiro, e alterado pelos despachos n.os 12 676/97 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1997, e 20 178/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de Outubro de 1999.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para o preenchimento das vagas em referência.
3 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro, 204/98, de 11 de Julho e 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho.
4 - Conteúdo funcional - compete ao assistente administrativo especialista exercer funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas à actividade administrativa desenvolvida, nomeadamente na Secção de Alunos.
5 - Remuneração, condições e local de trabalho - a remuneração é a fixada nos termos do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as vigentes para os funcionários da Administração Pública. O local de trabalho situa-se na Rua da Junqueira, 86, em Lisboa.
6 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
6.1 - Requisitos gerais - os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
6.2 - Requisitos especiais - ser assistente administrativo principal com, pelo menos, três anos na categoria e com classificação de serviço não inferior a Bom.
7 - Métodos de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão os de avaliação curricular e de entrevista profissional de selecção.
7.1 - Avaliação curricular - serão ponderadas a habilitação académica de base, a formação profissional e a experiência e qualificação profissionais.
7.2 - Na entrevista profissional de selecção serão avaliadas, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais.
7.3 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, dirigido ao presidente do conselho directivo do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, dele devendo constar:
a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data do nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal e número de telefone);
b) Habilitações literárias;
c) Identificação da categoria e do serviço a que está vinculado, da natureza do vínculo e da antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) Referência ao aviso de abertura do concurso, identificando o número e a data do Diário da República onde vem publicado;
e) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.
9 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato, do qual constem a identificação completa, a experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o cargo a que o se candidata, e os cursos de formação que tenha frequentado, com a indicação das datas em que foram realizados, do tempo e da duração dos mesmos e da entidade que os organizou;
b) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos autênticos ou autenticados comprovativos da formação profissional complementar;
d) Declaração, emitida pelo serviço ou organismo de origem, devidamente autenticada, da qual constem, inequivocamente, a existência e a natureza do vínculo, a categoria que detém e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública até ao termo do prazo fixado para as candidaturas;
e) Declaração, devidamente autenticada, com a especificação pormenorizada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
f) Documento autêntico ou autenticado comprovativo das classificações de serviço, nas suas expressões qualitativa e quantitativa, nos três anos relevantes para a promoção;
g) Declarações ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea e) do n.º 8, sem o que não serão as mesmas consideradas;
h) Fotocópia do bilhete de identidade.
10 - A não apresentação dos documentos exigidos no presente aviso determina a exclusão do concurso.
11 - A relação dos candidatos, os critérios de apreciação e a lista de classificação final serão divulgados nos termos dos artigos 34.º, 38.º, 39.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Os requerimentos e demais documentação podem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, até ao termo do prazo de candidatura, para o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Rua da Junqueira, 86, 1349-025 Lisboa.
13 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente - Doutor Óscar Soares Barata, professor catedrático e presidente do conselho directivo.
Vogais efectivos:
Doutor Manuel Jorge Mayer de Almeida Ribeiro, professor associado e vice-presidente do conselho directivo, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Acácio de Almeida Santos, técnico superior de 1.ª classe e vogal do conselho directivo.
Vogais suplentes:
Rodolfo António dos Reis de Almeida, chefe de secção.
Joana Maria Bravo Cordeiro das Neves, assistente administrativa especialista.
10 de Julho de 2000. - O Presidente do Conselho Directivo, Óscar Soares Barata.