Aviso 12 381/2000 (2.ª série). - Concurso para provimento do cargo de chefe da Divisão de Instalações e Redes Básicas. - 1 - Nos termos do artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, na sequência do despacho autorizador da Ministra da Saúde de 27 de Junho de 2000, faz-se público que se encontra aberto concurso para provimento de um lugar de chefe da Divisão de Instalações e Redes Básicas dos Serviços de Instalações e Equipamento do quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António, aprovado pela Portaria 1019/94, de 22 de Novembro.
2 - Prazo de validade - o concurso visa o preenchimento do referido lugar, sendo o seu prazo de validade de seis meses a contar da data de publicação da lista de classificação final, conforme o citado despacho ministerial.
3 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
4 - Área funcional - a descrita no mapa II anexo à Lei 49/99, de 22 de Junho.
5 - Local de trabalho - nas instalações centrais do Hospital Geral de Santo António e suas extensões, à cidade do Porto.
6 - Remuneração - a prevista no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e no artigo 34.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, e legislação complementar.
7 - Prazo de candidatura - o prazo para apresentação dos requerimentos de admissão ao concurso é de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
8 - Métodos de selecção:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista profissional de selecção.
8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
9 - O recrutamento é feito de entre os funcionários que possuam os requisitos especiais previstos no artigo 4.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, considerando-se para os efeitos previstos na alínea a) do n.º 1 do referido artigo como adequada a licenciatura em Engenharia, sendo condições preferenciais a habilitação e a experiência consideradas necessárias ao desempenho do cargo, como previsto no n.º 3 do mesmo artigo, respectivamente a licenciatura em Engenharia Mecânica e a experiência de exploração e manutenção de instalações e redes básicas hospitalares.
9.1 - Os requisitos gerais exigíveis são os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo que no caso deste últimos é bastante uma declaração, sob compromisso de honra, no requerimento de candidatura, de que possuem os mesmos.
10 - Formalização das candidaturas - os candidatos deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Geral de Santo António e entregue no Serviço de Pessoal, sito no Largo do Prof. Abel Salazar, 4000 Porto.
11 - Requerimento tipo a apresentar [alínea h) do artigo 27.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho]:
Instruções para o preenchimento do requerimento
Deve escrever sempre no início de cada uma das linhas as palavras que antecedem as diversas situações.
Minuta do requerimento
Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital Geral de Santo António:
Nome: ...
Estado civil: ...
Data de nascimento: ...
Nacionalidade: ...
Filiação: ...
Habilitações literárias: ...
Habilitações profissionais: ...
Portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido por ..., em ..., válido até ...
Contribuinte n.º ...
Morador em ..., código postal...
Telefone: ...
A exercer funções de ...
No serviço de ...
Instituição: ...
Possuindo como requisitos especiais ...
solicita a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso n.º .../... - provimento de um lugar de chefe da Divisão de Instalações e Redes Básicas dos Serviços de Instalações e Equipamento, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ...
Anexa os seguinte documentos: ...
Nos termos do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, declara sob compromisso de honra que possui os requisitos gerais e exigíveis previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
Declara ainda que possui os requisitos especiais de admissão ao presente concurso.
Pede deferimento.
(Data e assinatura.)
12 - Os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, devidamente autenticada, donde constem a experiência profissional, com indicação inequívoca do serviço a que pertence, a natureza do vínculo e a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública, com especificação clara e objectiva das tarefas inerentes ao posto de trabalho que ocupa;
b) Certificado, autêntico ou autenticado, do documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Três exemplares do curriculum vitae.
13 - Publicitação das listas de admissão e classificação - as listas de candidatos admitidos e ou excluídos e de classificação final serão publicitadas nos termos dos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
14 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
15 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.
16 - Composição do júri - conforme o constante de acta 236/2000, elaborada pela Comissão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes, o júri terá a seguinte constituição:
Presidente - Engenheiro José António Pinto Batista, director de Serviços de Instalações e Equipamento do Hospital Geral de Santo António.
Vogais efectivos:
1.º Engenheiro Miguel Rodrigues Caetano, chefe da Divisão de Instalações e Equipamento do Hospital Distrital de Chaves.
2.º Engenheiro José Joaquim Machado Pereira de Castro, chefe da Divisão de Instalações e Equipamento do Hospital de Santa Maria Maior - Barcelos.
Vogais suplentes:
1.º Engenheiro António Madeira Martinho, director de Serviços de Instalações e Equipamento do Hospital de Santa Maria, Lisboa.
2.º Engenheiro José Santo Alves Cunha, chefe da Divisão de Instalações e Equipamento do Hospital Psiquiátrico do Lorvão.
O presidente será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.
26 de Julho de 2000. - A Administradora-Delegada, Élia Costa Gomes.
