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Aviso 6239/2000, de 11 de Agosto

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Texto do documento

Aviso 6239/2000 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contratos. - Para os devidos efeitos e em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que os contratos de trabalho a termo certo, celebrados nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do diploma mencionado, com o auxiliar de serviços gerais, escalão 2, índice 127, Ricardo Jorge da Silva Mota, com os auxiliares de serviços gerais, escalão 1, índice 118, José Manuel Oliveira Soares, Pedro Filipe Dias Fernandes e Luís Alves da Silva, e com o operário semiqualificado (jardineiro), escalão 1, índice 132, José Carlos Amorim Ferreira, foram considerados rescindidos a partir de 1 de Junho de 2000, e com o auxiliar de serviços gerais, escalão 1, índice 118, Quirino Gomes da Silva, a partir de 1 de Julho de 2000.

3 de Julho de 2000. - O Vice-Presidente da Câmara e Vereador, com competências delegadas, Rolando Nunes de Sousa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1812225.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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