Despacho 16 023/2000 (2.ª série). - Nomeio o licenciado Nuno José Rodrigues Simões para o cargo de coordenador do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça, em regime de comissão de serviço, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 28.º, n.os 1 e 4, do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 15/98, de 29 de Janeiro, do artigo 9.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, e dos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei 719/74, de 18 de Dezembro.
A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho e obteve a anuência da administração da empresa PARTEX - Companhia Portuguesa de Serviços, S. A., quando à manutenção da requisição do licenciado Nuno José Rodrigues Simões para exercício de funções na Provedoria de Justiça, pelo prazo de um ano, a partir de 19 de Junho de 2000, para desempenho do aludido cargo, nos termos dos invocados preceitos legais.
19 de Junho de 2000. - O Provedor de Justiça, Henrique Nascimento Rodrigues.
