Aviso 11 875/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso geral para preenchimento de dois lugares vagos para a categoria de operador de sistema principal da carreira de operador de sistema do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, anexo à Portaria 736/91, de 1 de Agosto.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares e caduca com o seu preenchimento.

3 - Local de trabalho e vencimento - o local de trabalho situa-se na Direcção-Geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, Avenida de Casal Ribeiro, 16, em Lisboa, sendo a remuneração fixada nos termos do Decreto-Lei 12/2000, de 11 de Fevereiro.

As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

4 - Os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Avaliação curricular, sendo eliminatório;

b) Entrevista profissional de selecção.

5 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reuniões do júri, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

6 - Classificação final - a classificação final e a ordenação dos candidatos será expressa de 0 a 20 valores.

7 - Em caso de igualdade de classificação de serviço, constituem factores de preferência os referidos no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, obedecendo ao disposto no Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido à directora-geral dos Serviços de Informática do Ministério da Justiça, Avenida de Casal Ribeiro, 16, 1049-068 Lisboa, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, residência, código postal, número de telefone, se o tiver, e número fiscal de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Concurso e categoria a que se candidata;

d) Serviço a que pertence, função que desempenha, categoria, vínculo e antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública;

e) Classificações de serviço atribuídas na categoria que detém, com referência à pontuação obtida.

8.1 - Os documentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Curriculum vitae detalhado, devidamente datado e assinado;

b) Certificado das habilitações literárias ou sua fotocópia;

c) Documento comprovativo das habilitações profissionais ou sua fotocópia;

d) Declaração emitida pelo respectivo serviço ou organismo que comprove de forma inequívoca o exigido nas alíneas d) e e) do n.º 8.

9 - Os candidatos pertencentes ao quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Informática estão dispensados da apresentação do referido na alínea d) do n.º 8.1, bem como dos documentos referidos nas alíneas b) e c) do mesmo número que constem do respectivo processo individual.

10 - As listas de candidatos admitidos e de classificação final serão divulgadas em função do estabelecido no n.º 2 do artigo 33.º e no artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

11 - Em tudo o não expressamente previsto no presente aviso, o concurso rege-se pelas disposições aplicáveis do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

12 - O júri terá a seguinte composição:

Presidente - Licenciado Carlos Manuel Teles Ferreira Gonçalves, subdirector-geral.

Vogais efectivos:

Licenciado António Manuel dos Santos Silva Girão, director de serviços.

Licenciada Ana Paula Roque Dias, chefe de divisão.

Vogais suplentes:

Licenciada Maria Joana Pereira Brígido Fernando, chefe de divisão.

Licenciado José Carlos Fragoso, técnico superior de 1.ª classe.

O presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo 1.º vogal efectivo.

17 de Julho de 2000. - Pela Directora-Geral, o Subdirector-Geral, Carlos Gonçalves.