Aviso 11 874/2000 (2.ª série). - 1 - Por deliberação da direcção de 5 de Julho de 2000, e ao abrigo do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, pelo prazo de 10 dias úteis contado a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, se encontra aberto concurso interno de acesso geral para preenchimento de um lugar de técnico profissional de 1.ª classe do quadro de pessoal do IDICT, aprovado pela Portaria 596-B/93, de 21 de Junho, e alterado nos termos do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, para a área de prevenção de riscos profissionais.

2 - O presente concurso é válido para a vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

3 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o descrito no anexo II à Portaria 596-B/93, de 21 de Junho.

4 - O local de trabalho situa-se nos serviços centrais do IDICT.

5 - A remuneração é a resultante da aplicação do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar. As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da administração central.

6 - Os requisitos gerais de admissão ao concurso são os constantes do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, sendo os especiais a posse da categoria de técnico profissional de 2.ª classe com um mínimo de três anos na respectiva categoria classificados de Bom.

7 - O método de selecção a utilizar é o da avaliação curricular.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - A ordenação dos candidatos é feita de harmonia com a classificação final, a qual será expressa numa escala de 0 a 20 valores.

10 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento, em papel normalizado, nos termos do Decreto-Lei 112/90, de 4 de Abril, dirigido ao presidente da direcção do IDICT, dele devendo constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Indicação da categoria e serviço a que está vinculado;

d) Declaração, sob compromisso de honra, de que reúne os requisitos gerais de admissão a concurso e provimento em funções públicas, enunciadas no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

e) Quaisquer circunstâncias que os candidatos considerem susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal.

11 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação, sob pena de exclusão:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo candidato, do qual constem as habilitações literárias e profissionais e a experiência profissional, com indicação das funções que exerce e as desempenhadas anteriormente e correspondentes períodos, bem como a formação profissional (estágios, especializações, acções de formação, seminários e outros), com indicação da entidade promotora, das datas em que foram realizados e do tempo (em horas) de duração dos mesmos, devendo ainda ser apresentada a respectiva comprovação;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Documento comprovativo das habilitações literárias;

d) Declaração actualizada, devidamente autenticada, da qual constem inequivocamente a existência e a natureza do vínculo, a categoria e o tempo de serviço, contado até ao termo do prazo de admissão das candidaturas, na categoria, na carreira e na função pública;

e) Documentos comprovativos da expressão quantitativa da classificação de serviço dos últimos três anos;

f) Declarações ou documentação comprovativa das circunstâncias referidas na alínea e) do número anterior, sem o que não serão as mesmas consideradas.

11.1 - Os documentos referidos nas alíneas d) e e) do número anterior serão oficiosamente entregues ao júri pela Secção de Pessoal e Assuntos Gerais relativamente aos candidatos que pertençam ao quadro do IDICT, ficando estes, igualmente, dispensados da apresentação dos documentos a que se referem as alíneas b) e c), desde que os mesmos se encontrem arquivados no respectivo processo individual.

12 - O requerimento e demais documentação devem ser apresentados até ao termo do prazo fixado para a apresentação de candidaturas, sendo entregues pessoalmente, contra recibo, ou remetidos pelo correio, com aviso de recepção, para o IDICT, Secção de Pessoal e Assuntos Gerais, Praça de Alvalade, 1, 1700 Lisboa, atendendo-se, neste último caso, à data do registo.

13 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 34.º, bem como nos termos dos n.os 1, 2, 3 e 4 do artigo 38.º e dos n.os 1, 2 e 5 do artigo 40.º do citado Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

14 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

15 - O júri tem a seguinte composição:

Presidente - Dr.ª Maria Paula Lopes Sabino Flôr Dias, técnica superior de 1.ª classe.

Vogais efectivos:

Maria Clara de Morais, chefe de secção, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Maria Sofia Almeida Cruz Brito Avô, técnica profissional especialista.

Vogais suplentes:

António Manuel Madeira Júlio, técnico profissional principal.

José Luís Ramos Mantas, técnico profissional especialista.

10 de Julho de 2000. - A Directora de Serviços, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.