Despacho 5333/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho de 6 de Junho de 2000 do Secretário de Estado dos Recursos Humanos e da Modernização da Saúde, proferido por delegação:
Ratificada a deliberação do conselho de administração da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa de 25 de Outubro de 1999, para celebração de contrato de trabalho a termo certo, com Patrícia Lourenço Valentim Trindade, para o exercício de funções equiparadas a assistente da carreira técnica superior de saúde, área de farmácia, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com produção de efeitos reportada a 23 de Novembro de 1999. (Processo isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos do disposto na alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
15 de Junho de 2000. - O Administrador-Delegado, Leonel Rodrigues.