Resultados para o dia 2000-07-20
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Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao licenciado José Carlos Vieira Maia Florindo, procurador-adjunto na comarca de Montalegre, por acumulação destas funções com as de procurador-adjunto na comarca de Boticas, no período compreendido entre 1 de Novembro de 1998 e 24 de Fevereiro de 1999, com exclusão das férias judiciais.
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Autoriza o abono de um quinto do vencimento ao licenciado Vítor Manuel Rodrigues Feliciano, procurador-adjunto na comarca do Funchal, por acumulação dessas funções com as de procurador-adjunto na comarca de Ponta do Sol e de São Vicente, no período compreendido entre 6 de Outubro e 6 de Dezembro de 1999.
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Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juiz de direito licenciado Artur Dionísio do Vale dos santos Oliveira do 4º Juízo Cível da Comarca de Barcelos, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito no serviço de recuperação de processos atrasados, pendentes no 1º Juízo do mesmo Tribunal, no período compreendido entre 20 de Setembro de 1999 e 10 de Março de 2000, com exclusão das férias judiciais.
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Autoriza o abono de um terço do vencimento à licenciada Ana Filipa de Sousa Costa Lourenço e Ávila, juíza do círculo judicial de Portimão, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de outro juiz do mesmo círculo judicial, no período compreendido entre 29 de Setembro de 1999 e 16 de Fevereiro de 2000.
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2000-07-20 -
DESPACHO CONJUNTO
742/2000 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Altera para 12.000$00, o montante a receber pelos membros do Conselho Superior de Estatística por presença em cada reunião do conselho ou das suas secções.
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Autoriza o abono de dois quintos do vencimento, correspondente ao cargo de juiz do Tribunal Aduaneiro do Porto, à licenciada Ana Paula da Fonseca Lobo, então juíza do 3º Juízo do Tribunal Tributário da 1ª Instância do Porto, que exerceu, em regime de acumulação, as funções de juiz do 2º Juízo do Tribunal Tributário da 1ª Instância do Porto e do Tribunal Aduaneiro do Porto, no período de cinco meses, compreendidos entre Março de 1999 e Setembro do mesmo ano, com excepção do período de férias judiciais.
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Determina a atribuição de complementos de subsídios, a serem pagos pelo Instituto Marítimo-Portuário, aos projectos de investimento identificados no anexo a este despacho, desde que os beneficiários demonstrem não terem dívidas à Fazenda Nacional e à Segurança Social ou que tais dívidas se encontrem regularizadas.
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Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento à licenciada Laura Maria Jesus Tavares Silva, procuradora da República no círculo judicial de Ponta Delgada, por acumulação dessas funções com as de procurador da República no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada no período compreendido entre 15 de Setembro de 1999 e 9 de Fevereiro de 2000, com exclusão das férias judiciais.
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Autoriza a remuneração de um terço do seu vencimento ao juiz de direito Nuno Maria Rosa da Silva Garcia, do círculo judicial de Portimão, pelo exercício, em regime de acumulação, das funções de juiz de direito do mesmo tribunal, no período compreendido entre 29 de Setembro de 1999 a 16 de Fevereiro de 2000, com exclusão das férias judiciais.
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Autoriza a remuneração de um quinto do seu vencimento ao juiz de direito Rui Manuel Correia Moreira, do círculo judicial da comarca de Matosinhos, pelo exercício, em regime de acumulação de funções de juiz de direito do 2º Juízo Cível do tribunal judicial da mesma comarca, no período compreendido entre 3 de Dezembro de 1999 e 10 de Abril de 2000, com exclusão das férias judiciais.
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