Despacho 14 354/2000 (2.ª série). - Por despachos de 26 de Maio de 2000 do director-geral-adjunto da Polícia Judiciária:
Licenciados Vítor Manuel da Ponte João, especialista de polícia de nível 3, e Sotero Policarpo Nóbrega Freitas, especialista de polícia de nível 2, ambos do quadro da Polícia Judiciária, a exercerem, em comissão de serviço, os cargos de chefe de sector - reclassificados para a categoria de especialista superior de polícia de nível 0, escalão 1, índice 190, do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, mantendo-se nas referidas comissões de serviço.
Licenciados Francisco Manuel Martins Parente, especialista-adjunto de polícia de nível 3, Manuel José Coimbra Mourato, especialista-adjunto de polícia de nível 1, Carla Fernanda Gomes Faria, especialista auxiliar de polícia de nível 1, e Maria de Lurdes Cabral Ferreira, técnica de polícia de nível 5, todos do quadro da Polícia Judiciária - reclassificados para a categoria de especialista superior de polícia de nível 0, escalão 1, índice 190, do quadro da mesma Polícia, nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, e obtido o parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do citado preceito legal, são aditados automaticamente seis lugares à dotação global da carreira de especialista superior de polícia e ao quadro, o qual foi aprovado pelo Decreto-Lei 295-A/90, de 21 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Portaria 373/98, de 1 de Julho.
(Não estão sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
4 de Julho de 2000. - A Directora do Departamento de Recursos Humanos, Ilda Maria Ribeiro Pação.
