Despacho 14350/2000, de 14 de Julho
-
Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado
-
Fonte: Diário da República n.º 161/2000, Série II de 2000-07-14.
-
Data:
2000-07-14
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Despacho 14 350/2000 (2.ª série). - Por despacho de 29 de Junho de 2000 do director-geral:
Licenciado Virgílio Félix Machado, conservador da Conservatória do Registo Predial de Penafiel, a exercer funções em regime de requisição como 2.º conservador da Conservatória do Registo Predial de Gondomar - renovada a requisição, nos termos do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei 40/94, de 11 de Fevereiro, aplicável por força do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 253/96, de 26 de Dezembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
29 de Junho de 2000. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1804295.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1994-02-11 -
Decreto-Lei
40/94 -
Ministério da Justiça
APROVA A LEI ORGÂNICA DA DIRECÇÃO-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO (DGRN), DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DEFININDO AS SUAS ATRIBUIÇÕES, ÓRGÃOS, SERVIÇOS E RESPECTIVAS COMPETENCIAS. A DGRN COMPREENDE OS SEGUINTES ÓRGÃOS: DIRECTOR-GERAL, CONSELHO TÉCNICO (CT) E CONSELHO ADMINISTRATIVO (CA). OS SERVIÇOS CENTRAIS DA DGRN SÃO OS SEGUINTES: SERVIÇO DE AUDITORIA E INSPECÇÃO (SAI), DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL (DSIC), DIRECÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS (DST), DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS, FORMAÇÃ (...)
-
1996-12-26 -
Decreto-Lei
253/96 -
Ministério da Justiça
Determina que o quadro de pessoal das conservatórias dos registos e dos cartórios notariais possa, por portaria do Ministro da Justiça, ser acrescida de um lugar de conservador ou notário, sempre que as situações de atraso, deficiência nos serviços ou impedimento prolongado do titular o justifiquem.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1804295/despacho-14350-2000-de-14-de-julho
