Resolução 94/2000 (2.ª série). - Sob proposta do Instituto de Letras e Ciências Humanas;
Ouvido o conselho académico, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 25.º dos Estatutos da Universidade;
Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 7.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, e no n.º 2 do artigo 21.º dos Estatutos da Universidade do Minho:
O senado universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 8 de Maio de 2000, determina:
1.º
Alteração do curso
O curso de mestrado em Filosofia, área de especialização em Filosofia Moderna e Contemporânea, a que se reporta a resolução SU-28/99, de 3 de Maio, passa a ser estruturado de acordo com a presente resolução.
2.º
Organização do curso
O curso conducente ao mestrado em Filosofia, área de especialização em Filosofia Moderna e Contemporânea, adiante simplesmente designado por curso, organiza-se pelo sistema de unidades de crédito.
3.º
Estrutura curricular
Os elementos a que se refere o artigo 3.º do Decreto-Lei 155/89, de 11 de Maio, são os constantes do anexo à presente resolução.
4.º
Plano de estudos
O plano de estudos do curso será fixado por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico, a publicar na 2.ª série do Diário da República.
5.º
Habilitações de acesso
1 - São admitidos à candidatura à matrícula no curso os titulares de licenciatura em Filosofia ou em áreas afins com a classificação mínima de 14 valores.
2 - Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, poderão ser admitidos à matrícula candidatos cujo currículo demonstre uma adequada preparação científica de base, ou experiência profissional relevante, embora tenham classificação de licenciatura inferior a 14 valores.
6.º
Condições de acesso
1 - A matrícula e inscrição no curso estão sujeitas a limitações quantitativas a fixar anualmente por despacho do reitor.
2 - O despacho a que se refere o n.º 1 deste artigo estabelecerá:
a) A percentagem de vagas que será reservada prioritariamente a docentes de estabelecimentos de ensino superior;
b) O número mínimo de inscrições indispensável ao funcionamento do curso.
7.º
Certificado do curso
Os alunos que terminem com aproveitamento a parte escolar do plano de estudos do curso têm direito à obtenção de um diploma.
8.º
Início de funcionamento
A entrada em funcionamento do curso será fixada por despacho do reitor, sob proposta do conselho académico e verificada a existência de recursos humanos e materiais necessários à sua concretização.
9.º
Disposição revogatória
É revogada a resolução SU-28/99, de 3 de Maio, relativa ao mestrado em Filosofia, área de especialização em Filosofia Moderna e Contemporânea.
8 de Maio de 2000. - O Presidente do Senado Universitário, Licínio Chainho Pereira.
ANEXO
(altera o anexo da resolução SU-28/99, de 3 de Maio)
1 - Área científica do curso - Filosofia.
2 - Duração normal do curso - dois semestres lectivos e dois semestres para dissertação.
3 - Número mínimo de unidades de crédito necessário à concessão do grau - 19,5 unidades de crédito.
4 - Áreas científicas e distribuição das unidades de crédito:
4.1 - Áreas científicas obrigatórias:
Filosofia - 7 a 12;
História da Filosofia - 1 a 5;
4.2 - Áreas científicas optativas (1 a 9):
Filosofia;
História da Filosofia;
Lógica.
5 - Taxa de matrícula e propinas - estes montantes serão fixados pelo conselho académico, nos termos dos Estatutos da Universidade.
