dre.tretas.org
Despacho 13 417/2000 (2.ª série). - Designo, por urgente conveniência de serviço, a licenciada Liseta Maria da Costa Rodrigues Miranda para exercer as funções de secretária do meu serviço de apoio, com efeitos a partir de 20 de Junho de 2000, inclusive, em comissão de serviço, ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 146-C/80, de 22 de Maio, e do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 90/92, de 21 de Maio.
20 de Junho de 2000. - O Presidente, José da Silva Lopes.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1980-05-22 -
Decreto-Lei
146-C/80 -
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado das Finanças
Regula o visto do Tribunal de Contas.
1992-05-21 -
Decreto-Lei
90/92 -
Ministério do Emprego e da Segurança Social
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL, PREVISTO NO ARTIGO 95 DA CONSTITUICAO, E ESTRUTURADO PELA LEI 108/91, DE 17 DE AGOSTO, QUE APROVOU A SUA ORGÂNICA. DEFINE O REGIME REMUNERATÓRIO DO PRESIDENTE DO CES, BEM COMO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS DO MESMO. DEFINE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS DO SECRETÁRIO GERAL DO CES E SUA DESIGNAÇÃO, ASSIM COMO NORMAS DE RECRUTAMENTO E EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DO DEMAIS PESSOAL DE APOIO AO PRESIDENTE, CUJO QUADRO E PUBLICADO EM ANEXO. PROCEDE A TRANSIÇÃO DO PESSOAL (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1801292/despacho-13417-2000-de-30-de-junho
