Aviso 10 577/2000 (2.ª série). - Pelo despacho do conselheiro presidente do Tribunal de Contas n.º 60/00-GP, de 15 de Junho de 2000, nos termos do artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de Agosto, e dos artigos 11.º e 12.º, n.º 2, alíneas c) e d), do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro:

Nomeados, em comissão de serviço, com efeitos de 15 de Junho de 2000 a 31 de Dezembro de 2001, os seguintes auditores-coordenadores:

Consultora Maria Leonor Sardinha Corte-Real Amaral - auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria I.

Auditora Maria Augusta de Campos Alvito - auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria II.

Consultora Lia Olema Ferreira Videira de Jesus Correia - auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria III.

Auditora Maria da Conceição dos Santos Vaz Antunes - auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria IV.

Auditora Maria Helena Moreira de Oliveira Rebordão - auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria V.

Auditor Abílio Augusto Pereira de Matos - auditor-coordenador do Departamento de Auditoria VI.

Auditor António Manuel Fonseca da Silva - auditor-coordenador do Departamento de Auditoria VII.

Auditor António Manuel Barata da Costa e Silva - auditor-coordenador do Departamento de Auditoria VIII.

Auditora Maria Gabriela Batista Ramos Couto dos Santos - auditora-coordenadora do Departamento de Auditoria IX.

Auditor Justino José Batista Janeiro - auditor-coordenador do Departamento de Verificação Interna de Contas.

Consultor Lídio José Leite Pinheiro de Magalhães - auditor-coordenador dos Departamentos de Controlo Prévio e de Controlo Concomitante, ficando a sua comissão de serviço suspensa enquanto exercer as funções de chefe do Gabinete do Presidente da República, nos termos do artigo 19.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, aplicável ex vi do artigo 11.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro.

Auditora Ana Maria Fernandes de Sousa Bento - nomeada auditora-coordenadora dos Departamentos de Controlo Prévio e de Controlo Concomitante em regime de substituição, nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a fim de suprir o impedimento do auditor-coordenador Lídio José Leite Pinheiro de Magalhães, no exercício de funções de chefe do Gabinete do Presidente da República.

Consultora Maria da Conceição de Oliveira Lopes - auditora-coordenadora do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional dos Açores, continuando, porém, requisitada no Gabinete do conselheiro Presidente do Tribunal de Contas até à sua substituição.

Auditor Carlos Manuel Maurício Bedo - nomeado auditor-coordenador do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional dos Açores, em regime de substituição, nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, a fim de suprir o impedimento da auditora-coordenadora Maria da Conceição de Oliveira Lopes, requisitada no Gabinete do conselheiro Presidente do Tribunal de Contas.

Técnico verificador superior de 2.ª classe Daniel Teixeira Seguro Sanches - auditor-coordenador do Departamento de Apoio Técnico do Serviço de Apoio Regional da Madeira.

Consultor Manuel Freire Barros - auditor-coordenador do Departamento de Consultadoria e Planeamento.

Juntam-se notas curriculares dos nomeados.

16 de Junho de 2000. - O Director-Geral, José Tavares.

Nota curricular de Maria Leonor Sardinha Corte Real Amaral

1 - Consultora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - Licenciada em Economia pelo Instituto Superior de Economia em 1982, com média final de 15 valores.

3 - Funcionária da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde Fevereiro de 1981, tendo exercido funções como técnica na área da fiscalização sucessiva e como técnica superior no Gabinete de Estudos, desde 1985 até 1989. É contadora-chefe desde Outubro de 1989.

4 - Suspendeu a sua comissão de serviço entre Novembro de 1997 e Dezembro de 1998 para exercer funções de assessoria no Gabinete do Ministro da Ciência e da Tecnologia.

5 - Ministrou vários cursos de formação em áreas relacionadas com finanças públicas e auditoria.

6 - Foi consultora das Nações Unidas na área de formação em verificação de contas, tendo exercido essa actividade em Cabo Verde em 1989.

7 - Exerce, desde Janeiro de 1999, funções de coordenação de um sector de auditoria.

Nota curricular de Maria Augusta de Campos Alvito

1 - Auditora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - Licenciada em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa em 1975, com a classificação final de 14 valores.

3 - Docente efectiva do 6.º grupo do ensino secundário entre 1977 e 1984, tendo sido co-autora de duas publicações nas áreas da contabilidade e economia.

4 - Técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização Administrativa, entre 1984 e 1986.

5 - Membro do Gabinete do Ministro da Justiça entre Janeiro de 1981 e Junho de 1983.

6 - Técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas entre 1987 e 1999.

7 - Contadora-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde Outubro de 1989; exerce em comissão de serviço, desde Janeiro de 1999 até à presente data, funções de coordenadora do Sector de Auditoria II.

Nota curricular de Lia Olema Videira Ferreira de Jesus Correia

1 - Consultora do quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1982.

3 - Técnica e perita de fiscalização tributária na DGCI, Ministério das Finanças, de 2 de Maio de 1977 a 1 de Julho de 1982. Jurista no Gabinete Técnico da Secretaria Regional de Finanças do Governo Regional dos Açores de 1 de Julho de 1982 a 31 de Maio de 1986. Contadora-geral na SRTCA de 31 de Maio de 1986 a 31 de Dezembro de 1987 e na DGTC desde 1988.

4 - Presidente do conselho administrativo, membro da comissão instaladora e assessora do juiz conselheiro da SRTCA de 31 de Maio de 1986 a 31 de Dezembro de 1987.

5 - Membro da comissão de fiscalização dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças desde 1988. Membro de grupos de trabalho de âmbito nacional e no âmbito da União Europeia.

6 - Autora e co-autora de diversas publicações nas áreas de finanças públicas regionais, finanças locais, auditoria e controlo financeiro.

7 - Formadora do INA desde 1994.

Nota curricular de Maria da Conceição dos Santos Vaz Antunes

1 - Auditora do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de Dezembro de 1999.

2 - Licenciada em Economia em 1980 pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Funcionária da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1980, exercendo funções técnicas na área da fiscalização sucessiva até 1985.

4 - Assessora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas até Dezembro de 1999.

5 - Contadora-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde Março de 1985, exercendo as funções de coordenadora de um sector de auditoria, em regime de gestão, desde 1 de Dezembro de 1999 até à presente data.

6 - Monitora de acções de formação nas áreas de fiscalização sucessiva e de prestação de contas.

7 - Membro da delegação portuguesa à reunião anual do International Board of Auditors da NATO com as instituições superiores de controlo financeiro dos países da NATO.

Nota curricular de Maria Helena Moreira de Oliveira Rebordão

1 - Auditora, último escalão, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, desde 1 de Dezembro de 1999.

2 - Licenciada em Economia no ano lectivo de 1970-1971 pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Técnica contratada além do quadro do Arsenal do Alfeite (final de 1971 a Fevereiro de 1972), exercendo funções técnicas. Técnica de questões económicas do Arsenal do Alfeite de 4 de Fevereiro de 1972 a 28 de Janeiro de 1973, tendo, nesta qualidade, exercido funções técnicas e de coordenação.

4 - Ingressou em 29 de Janeiro de 1973, mediante concurso, no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Fazenda Pública, actual Direcção-Geral do Tesouro, como técnica de 2.ª classe; em 1975 e 1977, ascendeu, respectivamente, a técnica de 1.ª classe e técnica principal, exercendo funções técnicas com reporte directo ao director-geral (1973-1981). Participação em grupos de trabalho interdepartamentais. Representante do Ministério das Finanças no Comité de Auxílio ao Desenvolvimento (OCDE) em 1974.

5 - Assessora do Secretário de Estado das Finanças, de Outubro de 1981 a Maio de 1983.

6 - Em regime de requisição e destacamento, desempenhou funções até Setembro de 1986 na Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE), tendo a seu cargo o exercício de funções técnicas e de coordenação do Núcleo de Planeamento, Organização e Métodos.

7 - Contadora-geral da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, em comissão de serviço, desde 2 de Outubro de 1986. Nesta qualidade exerceu funções de coordenação e supervisão técnica nos domínios da fiscalização prévia, da fiscalização sucessiva e do parecer sobre a Conta Geral do Estado. Membro do conselho administrativo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas de Outubro de 1986 a Setembro de 1997. Representante do Tribunal de Contas na estrutura de missão encarregue da elaboração do Plano Oficial de Contabilidade Pública. Membro de diversos grupos de trabalho a nível interno e interdepartamental. Monitora de acções de formação, em especial na área do controlo financeiro.

8 - Assessora e assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas em 1988 e 1993, respectivamente, precedendo concurso, continuando a exercer funções dirigentes como contadora-geral até à actualidade.

9 - Desde 1974, técnica de contas; actualmente, inscrita na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.

Nota curricular de Abílio Augusto Pereira de Matos

1 - Auditor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de Dezembro de 1999.

2 - Licenciado em Economia em 1988 pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Funcionário do Centro Nacional de Pensões de 1974 a 1980.

4 - Técnico da Direcção-Geral do Tribunal de Contas de 1980 a 1985.

5 - Contador-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas de 1985 a 1998.

6 - Contador-geral e assessor da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e vogal da comissão instaladora de 1993 a 1995.

7 - Coordenador de um sector de auditoria da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde Janeiro de 1999.

Nota curricular de António Manuel Fonseca da Silva

1 - Auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1 de Dezembro de 1999.

2 - Licenciado em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração em 1988.

3 - Funcionário da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 16 de Janeiro de 1981, exercendo funções técnicas na área do controlo sucessivo até 11 de Dezembro de 1989.

4 - Contador-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas de 12 de Dezembro de 1989 a 12 de Outubro de 1992.

5 - Exerce, em comissão de serviço, desde 13 de Outubro de 1992 até à presente data as funções de contador-geral da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

6 - Detentor do curso de Formação Pedagógica de Formadores e monitor de acções de formação na Direcção-Geral do Tribunal de Contas e na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, no Instituto Nacional de Administração - INA, no Instituto de Gestão e Administração Pública - IGAP, na SFN - Sociedade de Formação e Consultoria, Lda., no Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local - CEDREL e em diversos serviços da Administração Pública, nas áreas da fiscalização sucessiva, de auditoria, da prestação de contas e do controlo da administração.

7 - Vogal efectivo e coordenador, em representação da Administração, na comissão paritária nos anos de 1996, 1997 e 1998.

8 - Na qualidade de membro substituto e de assessor do Board of Auditors da UEO, participou, anualmente, no triénio de 1997-1999, em auditorias a três entidades da UEO - Secretaria-Geral (Bruxelas), Centro de Satélites (Torrejon, Madrid) e Instituto de Estudos de Segurança (Paris).

9 - Co-autor de diversas publicações, editadas pela Tribunal de Contas, nomeadamente do projecto do Manual de Auditoria e de Procedimentos do Tribunal de Contas, aprovado em sessão do plenário da 2.ª Secção de 28 de Janeiro de 1999.

Nota curricular de António Manuel Barata da Costa e Silva

1 - Auditor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, onde exerce funções técnicas na área da fiscalização sucessiva desde 1983.

2 - Licenciado em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1989.

3 - Nomeado contador-chefe da DGTC em 8 de Janeiro de 1998.

4 - Designado coordenador do Sector de Auditoria VIII - Administração Local, desde a entrada em vigor do programa de fiscalização para 1999, em Março do mesmo ano.

5 - Membro do grupo de trabalho que elaborou as instruções 1/92 (instruções para a organização e documentação das contas dos organismos e serviços com contabilidade autárquica) e do grupo de trabalho que elaborou as instruções 1/94 (instruções para a organização e documentação das contas dos serviços municipalizados e federações de municípios).

6 - Representante da DGTC no grupo de trabalho para reforma da contabilidade autárquica.

7 - Membro do grupo de trabalho para elaboração das instruções para prestação de contas das autarquias locais, no âmbito do POCAL.

8 - Membro do grupo de trabalho que elaborou o projecto de Manual de Auditoria e Procedimentos do Tribunal de Contas, aprovado em plenário da 2.ª Secção de 28 de Janeiro de 1999.

Nota curricular de Maria Gabriela Baptista Ramos Santos

1 - Nomeada auditora da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, nos termos do Decreto-Lei 449/99, 2 de Novembro.

2 - Licenciada em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa em 1977.

3 - Desempenhou funções no domínio da contabilidade analítica em estabelecimento fabril das Forças Armadas desde 1973, sendo responsável, entre 1981 e 1986, pela área de contabilidade geral e entre 1986 e 1987 exerceu funções no âmbito do aprovisionamento na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

4 - Integrada desde Outubro de 1987 na Direcção-Geral do Tribunal de Contas, nos serviços de fiscalização sucessiva, tendo executado auditorias financeiras e de gestão em diferentes domínios.

5 - Coordenadora da área de controlo do sector público empresarial da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1997.

6 - Membro do conselho geral da Comissão de Normalização Contabilística e do Conselho de Normalização Contabilística da Administração Pública.

Nota curricular de Justino José Batista Janeiro

1 - Auditor do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (DGCT).

2 - Licenciado em Organização e Gestão de Empresas em 1987 pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

3 - De 1987 a 1992 realizou trabalhos de auditoria na área da fiscalização sucessiva do Ministério da Saúde e no período de 1993 a 1997 exerceu, na mesma área, funções de coordenação das equipas de auditoria, tendo os trabalhos realizados merecido público louvor pelos despachos DP 94/97 e DP 95/97 (Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 3 de Julho de 1997).

4 - Em representação do Tribunal de Contas, realizou em 1991 uma visita de trabalho à Guiné-Bissau, com a finalidade de fazer o levantamento da organização e funcionamento da Administração Pública Guineense, tendo em vista a implementação do Tribunal de Contas da Guiné-Bissau.

5 - Em 1998, foi responsável pela verificação interna das contas dos caixas do Tesouro e desde Janeiro de 1999 é responsável pela verificação interna das contas de todas as entidades sujeitas à jurisdição e aos poderes de controlo financeiro do Tribunal de Contas.

6 - Contador-chefe da DGTC desde 1 de Março de 1993.

7 - Coordenador do Departamento de Verificação Interna de Contas desde Janeiro de 1999.

Nota curricular de Lídio José Leite Pinheiro de Magalhães

1 - Consultor do corpo especial de fiscalização e controlo do Tribunal de Contas.

2 - Licenciado em Direito (Coimbra, 1970).

3 - Exerceu a advocacia e foi consultor jurídico de serviços públicos.

4 - Exerceu cargos dirigentes no Instituto de Investigação Científica Tropical.

5 - Colaboração em projectos legislativos relacionados com instituições superiores de controlo dos países de língua portuguesa.

6 - Contador-geral do visto desde 1992.

7 - Chefe do Gabinete do Presidente da República (desde 1996 e até à presente data).

8 - Conferencista e formador nas áreas de direito, administração e finanças públicas.

9 - Autor de vários estudos e publicações.

Nota curricular de Ana Maria Fernandes de Sousa Bento

1 - Auditora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa em 1980, com média final de 12 valores.

3 - Funcionária da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde 1986, exercendo funções técnicas no Gabinete de Estudos (1986-1993) e no Serviço de Gestão de Pessoal (1993-1995).

4 - Contadora-chefe da Direcção-Geral do Tribunal de Contas de 10 de Abril de 1995 a 2 de Novembro de 1998.

5 - Contadora-geral da Direcção-Geral do Tribunal de Contas em regime de substituição, desde 3 de Novembro de 1998, na área da fiscalização prévia e concomitante.

6 - Membro do conselho administrativo da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

7 - Membro da comissão da dívida pública da INTOSAI.

Nota curricular de Maria da Conceição de Oliveira Lopes

1 - Consultora do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 1984, com a média final de 12 valores.

3 - Exerce as funções de adjunta do Presidente do Tribunal de Contas desde Março de 2000.

4 - Exerceu as funções de representante do Tribunal de Contas e de auditora no Tribunal de Contas Europeu entre Março de 1996 e Março de 2000.

5 - É funcionária da Direcção-Geral do Tribunal de Contas desde Fevereiro de 1981, tendo exercido funções como técnica, na área da fiscalização sucessiva e como técnica superior, no Gabinete de Estudos.

6 - Suspende funções, em situação de licença sem vencimento, para exercer as funções de assessora do conselho de administração da empresa TORRALTA, CIF, S. A., de 1992 a 1993.

7 - Exerceu advocacia entre 1993 e 1996.

8 - Tem diversos trabalhos divulgados em publicações do Tribunal de Contas.

Nota curricular de Carlos Manuel Maurício Bedo

1 - Desempenha funções de auditor do quadro de pessoal do Tribunal de Contas.

2 - Licenciado em Finanças em 1975 (ISCEF). Programa Avançado de Gestão para Executivos (Universidade Católica).

3 - Adjunto para a área do planeamento do Governo Regional dos Açores (1979-1981).

4 - Director regional da Segurança Social dos Açores (1981-1983).

5 - Director regional de Estudos e Planeamento dos Açores (1983-1996).

6 - Responsável, a nível dos Açores, pelas ligações com a União Europeia nas questões do desenvolvimento regional e gestor dos programas operacionais da RAA, assim como seu representante nos QCA I e II (até finais de 1996).

7 - Coordenador do Sector de Auditoria III - Fiscalização Sucessiva (1999-2000).

Nota curricular de Manuel Freire Barros

1 - Consultor da Direcção-Geral do Tribunal de Contas.

2 - Licenciatura e mestrado em Direito pela Universidade de Lisboa.

3 - Ingresso na carreira técnica superior em 1982, tendo atingido o topo da mesma (assessor principal) em 1991.

4 - Chefe de divisão na Secretaria-Geral do ex-Ministério dos Transportes e Comunicações (1984-1987) e director de serviços no IGAPHE (1987-1989).

5 - Vogal do conselho directivo do IGAPHE (1989-1991).

6 - Contador-geral da Direcção-Geral do Tribunal de Contas (de 1995 até à presente data).

7 - Docente universitário e monitor de cursos de formação profissional.

8 - Autor de vários estudos científico-técnicos, alguns dos quais publicados.

Nota curricular de Daniel Teixeira Seguro Sanches

1 - Técnico verificador superior do quadro de pessoal da DGTC.

2 - Licenciado em Auditoria Contabilística pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa em 1995.

3 - Exerce funções na DGTC no âmbito das áreas informática e da fiscalização sucessiva nos sectores da educação, empresarial do Estado e do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) e dos fundos comunitários desde 20 de Maio de 1988.

4 - Formador em diversas acções na área informática e co-autor de publicações e comunicações nas áreas de informática e de auditoria.

5 - Representante da DGTC na Comissão de Informática do Tribunal de Contas.