Aviso 10 323/2000 (2.ª série). - Concursos externos. - 1 - Nos termos do disposto no Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho do administrador do Arsenal do Alfeite de 5 de Junho de 2000 e mediante autorização do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada de 8 de Maio de 2000, se encontram abertos, pelo prazo de 20 dias úteis contados da data da publicação deste aviso, concursos externos de ingresso para admissão de pessoal para a carreira de operário, na seguinte conformidade:
Concurso n.º 1 - 22 caldeireiros navais;
Concurso n.º 2 - 12 soldadores;
Concurso n.º 3 - 15 serralheiros civis;
Concurso n.º 4 - 14 carpinteiros;
Concurso n.º 5 - 3 calafates;
Concurso n.º 6 - 12 pintores de construção naval;
Concurso n.º 7 - 12 serralheiros mecânicos;
Concurso n.º 8 - 13 caldeireiros de tubos;
Concurso n.º 9 - 4 mecânicos de frio;
Concurso n.º 10 - 12 torneiros;
Concurso n.º 11 - 6 operadores de máquinas ferramentas;
Concurso n.º 12 - 5 serralheiros de bancada.
2 - Local de trabalho - instalações do Arsenal do Alfeite, com ressalva de eventuais necessidades de deslocação.
3 - Carreira e categoria - carreira de operário definida no mapa I anexo à Portaria 1227/91, de 31 de Dezembro, alterada pela Portaria 274/99, de 15 de Abril. O ingresso nas carreiras profissionais faz-se nos termos do n.º 8.º desta portaria.
4 - Vencimento - nível salarial constante da tabela em vigor para o pessoal do Arsenal do Alfeite, atribuído mediante proposta fundamentada pelo júri.
5 - Funções - definidas no anexo III à portaria referida no n.º 3.
6 - Provimento - contrato anual renovável, nos termos do artigo 33.º do Decreto-Lei 31 873, de 27 de Janeiro de 1942.
7 - Lugares a preencher e prazo de validade - o concurso é válido para o preenchimento dos lugares referidos no n.º 1 e para as vagas que vierem a ocorrer pelo prazo de um ano a contar da publicação da lista de classificação final.
8 - Requisitos gerais de admissão ao concurso:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir a escolaridade obrigatória;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9 - Formalização das candidaturas:
9.1 - Requerimento de admissão ao concurso dirigido ao administrador do Arsenal do Alfeite, de acordo com a minuta em anexo ao presente aviso, contendo os elementos seguintes:
... (nome), ... (filiação), ... (naturalidade - lugar, freguesia e concelho), ... (data de nascimento), ... (estado civil), ... (morada para correspondência), telefone ..., bilhete de identidade ... (número, data de emissão e serviço de identificação), ... (habilitações literárias), requer a V. Ex.ª que seja admitido(a) ao concurso n.º ..., para admissão de ... (conforme o n.º 1 deste aviso, referir o número do concurso e a profissão correspondente), aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições: ... [transcrever as alíneas a) a f) do n.º 8].
Pede deferimento.
... (data e assinatura do candidato).
9.2 - Os requerimentos são obrigatoriamente acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae, com breve descrição dos antecedentes profissionais e ou formação profissional. Tratando-se de candidatos ao primeiro emprego, este facto deve ser referido no currículo;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias.
10 - Apresentação de candidaturas - o requerimento, acompanhado do currículo e do documento comprovativo das habilitações literárias, deve ser enviado pelo correio, com aviso de recepção, para o Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada, ou entregue pessoalmente na mesma morada.
11 - Métodos de selecção - a selecção dos candidatos será feita mediante prova de conhecimentos, entrevista de selecção e exames médico e psicológico de selecção.
11.1 - A prova de conhecimentos destina-se a avaliar os conhecimentos específicos exigíveis para o exercício da função e, conforme programa aprovado pelo despacho 11/98, de 16 de Fevereiro, do Chefe do Estado-Maior da Armada, comporta duas fases:
a) Prova teórica - esta prova, escrita, terá a duração de uma hora e abordará matérias relacionadas com o complexo de tarefas e responsabilidades inerentes ao conteúdo funcional da profissão;
b) Prova prática - a prova prática visa avaliar o conhecimento aplicado da profissão e o funcionamento de equipamentos e ferramentas. Terá a duração de quatro horas.
11.1.1 - A prova de conhecimentos será pontuada de 0 a 20 valores, resultando a classificação da média aritmética ponderada com os seguintes coeficientes:
Prova teórica - 1;
Prova prática - 2.
Esta prova possui carácter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
11.2 - A entrevista de selecção visa avaliar, numa escala de 0 a 20 valores e numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, a motivação e o interesse pelas funções, a atitude e a capacidade de inter-relacionamento humano do candidato.
11.3 - A realização do exame médico de selecção tem o objectivo de verificar as aptidões físicas e psíquicas dos candidatos para as funções. O exame médico tem carácter eliminatório.
11.4 - O exame psicológico tem como objectivo avaliar as capacidades e características de personalidade dos candidatos, visando determinar a sua adequação à função. Será pontuado de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.
12 - Critérios de apreciação e ponderação - os critérios de apreciação e ponderação da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão de actas das reuniões do júri do concurso, sendo estas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Classificação final - a classificação final dos candidatos, decorrente da aplicação dos métodos de selecção, será expressa de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que, nos métodos de selecção eliminatórios ou na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores e os que sejam considerados não aptos no exame médico de selecção.
14 - Afixação das listas - as relações de candidatos e as listas de classificação final serão afixadas no Serviço de Gestão de Pessoal do Arsenal do Alfeite, Alfeite, 2810-001 Almada.
15 - Informações - as informações respeitantes aos concursos serão prestadas através do telefone 212745671, de segunda-feira a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
16 - Composição dos júris:
Concurso n.º 1:
Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.
Vogais efectivos:
Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.
Engenheiro Luís Miguel Ferro Simões Bento, técnico licenciado.
Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.
Rui Manuel Reis Figueiredo, mestre.
Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.
Concurso n.º 2:
Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.
Vogais efectivos:
Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.
Engenheiro João Carlos Ramos Freire, técnico bacharel especialista principal.
Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.
Rui Manuel Simões Miranda, mestre.
Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.
Concurso n.º 3:
Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.
Vogais efectivos:
Engenheiro Rui Manuel Lopes, técnico licenciado especialista principal.
Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.
Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.
Eugénio Figueiredo Costa, mestre.
Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.
Concurso n.º 4:
Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.
Vogais efectivos:
Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.
Engenheiro Luís Miguel Ferro Simões Bento, técnico licenciado.
Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.
Gilberto Pereira Santos Texugo, mestre.
Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.
Concurso n.º 5:
Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.
Vogais efectivos:
Engenheiro Rui Manuel Lopes, técnico licenciado especialista principal.
Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.
Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.
José António Peixe, contramestre.
Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.
Concurso n.º 6:
Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.
Vogais efectivos:
Engenheiro Rui Manuel Lopes, técnico licenciado especialista principal.
Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.
Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.
António Manuel Silvestre Figueiredo, contramestre.
Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.
Concurso n.º 7:
Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.
Vogais efectivos:
Engenheiro Habil Peerally, técnico licenciado especialista.
Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.
Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.
Domingos Seita Oliveira Graça, mestre.
Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.
Concurso n.º 8:
Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.
Vogais efectivos:
Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.
Engenheiro António Abílio Afonso Sanches, técnico licenciado especialista.
Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.
Dorindo Costa Pinhal, mestre.
Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.
Concurso n.º 9:
Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.
Vogais efectivos:
Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.
Engenheiro Joaquim Ferreira dos Santos, técnico licenciado.
Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.
Benjamim Couto Malaquias, mestre.
Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.
Concurso n.º 10:
Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.
Vogais efectivos:
Engenheiro Habil Peerally, técnico licenciado especialista.
Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.
Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.
Salvador Nunes Almeida, mestre.
Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.
Concurso n.º 11:
Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.
Vogais efectivos:
Engenheiro Habil Peerally, técnico licenciado especialista.
Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.
Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.
António Fernando Carrujo Pires, mestre.
Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.
Concurso n.º 12:
Presidente - Capitão-de-mar-e-guerra Joaquim Augusto dos Santos, director de pessoal.
Vogais efectivos:
Engenheiro Luís Filipe Afonso Amorim, técnico bacharel especialista principal.
Dr.ª Cristina Maria Rodrigues Fernandes, técnica licenciada especialista.
Vogais suplentes:
Dr. Gilberto Marques da Fonseca, técnico licenciado especialista principal.
Dimas José Simão, mestre.
Secretária - Anabela Taborda Urbano Santos Almeida, empregada administrativa principal.
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
6 de Junho de 2000. - O Director de Pessoal, Joaquim Augusto dos Santos.
ANEXO
Minuta do requerimento de admissão ao concurso
Exmo. Sr. Administrador do Arsenal do Alfeite:
... (nome), ... (filiação), ... (naturalidade - lugar, freguesia e concelho), ... (data de nascimento), ... (estado civil), ... (morada para correspondência), telefone ..., bilhete de identidade ... (número, data de emissão e serviço de identificação), ... (habilitações literárias), requer a V. Ex.ª que seja admitido(a) ao concurso n.º ..., para admissão de ... (conforme o n.º 1 deste aviso, referir o número do concurso e a profissão correpondente), aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., declarando, sob compromisso de honra, encontrar-se nas seguintes condições:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Ter 18 anos completos;
c) Possuir a escolaridade obrigatória;
d) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
e) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
f) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
Pede deferimento.
... (data e assinatura do candidato).
