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Contrato (extracto) 1328/2000, de 21 de Junho

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Texto do documento

Contrato (extracto) n.º 1328/2000:

Ângela Maria Oliveira Barros Cachulo, contrato de trabalho a termo certo de 30 de Maio de 2000, ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, e nas alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, para exercer no Ministério dos Negócios Estrangeiros funções equiparadas à categoria de terceiro-oficial, or urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 3 de Dezembro de 1997. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

7 de Junho de 2000. - O Director, António Almeida Ribeiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1798678.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-06-21 - Decreto-Lei 81-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    APROVA MEDIDAS DE LEGALIZAÇÃO DAS SITUAÇÕES IRREGULARES DE EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL, LOCAL E INSTITUTOS PÚBLICOS. PRORROGANDO E CELEBRANDO, A TÍTULO EXCEPCIONAL, OS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SEMPRE QUE SE VERIFIQUEM NECESSIDADES PERMANENTES DOS SERVIÇOS. ESTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1997-07-31 - Decreto-Lei 195/97 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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