Despacho (extracto) n.º 4062/2000 (2.ª série) - AP. - Por despacho do coordenador sub-regional de Saúde de Lisboa de 27 de Julho de 1999:
Fátima João Martins Pereira, enfermeira especialista, nível 2, com o curso de especialização em enfermagem pessoa adulta e idoso em situação de doença crónica/saúde e geriátrica/médico-cirúrgica - nomeada, por urgente conveniência de serviço, na categoria de enfermeira especialista, precedendo concurso interno de geral acesso e nos termos do n.º 8 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, com alteração que lhe foi conferido no ponto 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 412/98, de 30 de Dezembro, e supletivamente pela aplicação do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, com efeitos reportados a 1 de Setembro de 1999. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Maio de 2000. - A Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Maria Vitória Campos.