Aviso 9650/2000 (2.ª série). - Concurso n.º 13/2000 - concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico de 1.ª classe ortoptista. - 1 - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins, Guarda, de 3 de Abril de 2000, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias seguidos contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para a categoria de técnico de 1.ª classe ortoptista da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 413/98, de 17 de Julho.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo n.º 4.4 do n.º 3.º da Portaria 256-A/86, de 28 de Maio, pelo artigo 23.º do Decreto-Lei 235/90, de 17 de Julho, e pelo Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

4 - Local de trabalho - nas instalações adstritas ao Hospital de Sousa Martins, Guarda.

5 - Requisitos de admissão:

5.1 - Requisitos gerais: os constantes do n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-lei 564/99, de 21 de Dezembro.

5.2 - Requisitos especiais - ser técnico de 2.ª classe ortoptista com pelo menos três anos de serviço na categoria e avaliação de desempenho de Satisfaz.

5.3 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos anteriormente, até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.

6 - Métodos de selecção - o acesso à categoria de técnico de 1.ª classe efectua-se mediante concurso de avaliação curricular, de acordo com o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Sousa Martins e entregue na Repartição de Pessoal, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetido pelo correio, registado e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

7.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, categoria, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);

b) Categoria profissional, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço onde o requerente exerce funções;

c) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

7.3 - O requerimento deverá ser acompanhado da seguinte documentação:

a) Documentos, autênticos ou autenticados, comprovativos das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração devidamente autenticada, emitida pelo serviço de origem, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e o tempo de serviço na respectiva categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço nos últimos três anos;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

8 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

10 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar a qualquer candidato, em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.

11 - A publicitação da relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final dos candidatos será feita nos termos estabelecidos nos artigos 51.º, 52.º e 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Teresa Maria Fernandes Ramos Mendes, técnica especialista de ortóptica do Hospital Distrital de Aveiro.

Vogais efectivos:

Rosa Branca Marques Silva, técnica principal ortoptista dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Ana Maria Almeida Magalhães, técnica principal ortoptista do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Vogais suplentes:

Maria Domitília Fernandes Ramos Santiago, técnica especialista de 1.ª classe ortoptista dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Helena Maria Santos Simões, técnica de 1.ª classe ortoptista do Centro Hospitalar de Coimbra.

13 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

29 de Maio de 2000. - O Administrador-Delegado, Vítor Manuel Ferreira Seabra.