Aviso 9389/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, a Comissão de Coordenação da Região do Algarve faz público que pretende admitir para substituição temporária de um funcionário, de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do mesmo diploma, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, por contrato a termo certo, um indivíduo para exercer funções equiparadas a técnico superior de 2.ª classe.

2 - Prazo de duração do contrato - enquanto durar o impedimento do titular do lugar, podendo ser renovado anualmente até ao limite de dois anos.

3 - Local de trabalho - Comissão de Coordenação da Região do Algarve, Praça da Liberdade, 2, em Faro.

4 - Vencimento - o correspondente ao de técnico superior de 2.ª classe, escalão 1, índice 400, da tabela salarial da Administração Pública, acrescido dos subsídios de refeição, férias e Natal.

5 - Horário de trabalho - o que se encontra em vigor na Administração Pública, fixado pelo Decreto-Lei 259/98, de 18 de Agosto.

6 - Requisitos gerais e especiais:

6.1 - Requisitos gerais - licenciatura em uma das seguintes áreas: Arquitectura, Arquitectura e Planeamento Regional, Urbanismo, Planeamento Regional e Urbano, Engenharia do Território, Arquitectura Paisagista e ou cursos afins.

6.2 - Requisitos especiais:

a) Experiência em planeamento urbano e ordenamento do território, no que diz respeito à execução, acompanhamento e apreciação de planos municipais de ordenamento do território;

b) Experiência em outros planos de ocupação e uso do solo.

7 - Funções a desempenhar - acompanhamento, apreciação e emissão de pareceres de planos municipais de ordenamento do território, no âmbito do ordenamento do território e planeamento urbano.

8 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente da Comissão de Coordenação da Região do Algarve, Praça da Liberdade, 2, 8000-164 Faro, do qual devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar, residência, código postal e telefone onde pode ser contactado);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional, se houver, ou qualquer outro elemento que considere relevante;

d) Referência expressa de que possui os requisitos especiais exigidos.

8.1 - O requerimento deverá fazer-se acompanhar de:

a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;

b) Documento comprovativo das habilitações literárias;

c) Fotocópia do bilhete de identidade;

d) Documentos comprovativos dos cursos de formação que possui (se houver).

9 - Prazo para apresentação das candidaturas - 10 dias úteis a partir da data da publicação do aviso no Diário da República.

10 - Métodos de selecção - serão utilizados os seguintes métodos de selecção:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista.

11 - Na selecção serão ponderados os seguintes factores:

a) Habilitações académicas de base e respectiva classificação;

b) Formação profissional;

c) Qualificação e experiência profissionais.

12 - A ponderação de todos os elementos atrás referidos levará à escolha do candidato, a qual será objectivamente fundamentada, dando origem à elaboração de uma lista ordenada dos mesmos.

13 - Constituição do júri:

Presidente - Engenheira Maria Catarina Pires Brito da Cruz, directora regional do Ordenamento do Território, em regime de substituição.

Vogais efectivos:

1.º Arquitecta Isabel Maria de Mendonça d'Aragão e Moura, técnica superior principal.

2.º Engenheira Maria do Rosário Cristóvão Nunes, assessora.

Vogais suplentes:

1.º Engenheira Clarisse Gonçalves Guerreiro, técnica superior principal.

2.º Dr. António José dos Santos Lopes de Brito, chefe da Divisão de Apoio Jurídico.

13.1 - O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

22 de Maio de 2000. - O Presidente, João Pinto Guerreiro.