Despacho 11 653/2000 (2.ª série). - Tendo em consideração os termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei 44/99, de 11 de Junho, urge proceder aos ajustamentos decorrentes da sua aplicação no quadro de pessoal não docente da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, afecto aos centros de investigação.
Assim, nos termos dos n.os 5 e 6 do artigo 15.º da Lei 108/88, de 24 de Setembro, conjugados com o disposto na alínea e) do n.º 1 do artigo 20.º da mesma lei, e ainda do artigo 19.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 175, de 1 de Agosto de 1989, determino:
1 - A extinção e a criação dos lugares constantes do mapa I anexo, que faz parte do presente despacho, do quadro de pessoal não docente da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, afecto aos centros de investigação, criado pela Portaria 38/94, de 14 de Janeiro, com as alterações posteriormente introduzidas pelos despachos reitorais n.º 9/S.Ad/UTL/94, de 11 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 17 de Maio de 1994, n.º 9/S.Ad/UTL/95, de 10 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 29 de Setembro de 1995, e rectificação de 26 de Outubro de 1995, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 268, de 20 de Novembro de 1995, n.º 9/S.Ad/UTL/97, de 12 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1997, pelo despacho 8627/98 (2.ª série), de 27 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 22 de Maio de 1998, e pela rectificação 1311/98, de 5 de Junho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1998.
2 - A publicação do mapa II anexo, a que se refere a Portaria 38/94, de 14 de Janeiro, dos Ministros das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação, com as alterações agora introduzidas e já constantes do mapa I acima referido.
16 de Maio de 2000. - O Reitor, José Lopes da Silva.
MAPA ANEXO I
Mapa de lugares a extinguir e a criar
(ver documento original)
MAPA ANEXO II
Centros
(ver documento original)
