Aviso 8982/2000, de 31 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento Geral de Administração
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Fonte: Diário da República n.º 126/2000, Série II de 2000-05-31.
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Data:
2000-05-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 8982/2000 (2.ª série):
Florentina Moreira Vidal Simões, contratada a termo certo - despacho de 17 de Abril de 2000 nomeando-a para a categoria de auxiliar de limpeza do quadro I do pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, pessoal auxiliar. A integração opera-se em situação de nomeação definitiva, de acordo com o estatuído no Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, e nos artigos 38.º e 39.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e resulta da aprovação em concurso de ingresso para regularização das situações previstas no artigo 1.º do Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho, aberto através da Ordem de Serviço, n.º 6/99, aviso 9, e afixado neste Ministério em 31 de Dezembro de 1999, cuja lista de classificação final foi afixada a 30 de Março de 2000. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas, nos termos do disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
18 de Abril de 2000. - O Director, António de Almeida Ribeiro.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1791274.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1977-08-29 -
Aviso
9 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Banco de Portugal
Fixa várias taxas a aplicar nas operações de crédito do Banco de Portugal.
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1997-07-31 -
Decreto-Lei
195/97 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o processo e os prazos para a regularização das situações do pessoal da administração central, regional e local abrangido pelo Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, noutras situações em que tenha desempenhado funções correspondentes a necessidades permanentes dos serviços.
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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1998-07-11 -
Decreto-Lei
204/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.
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