Aviso 8935/2000 (2.ª série). - 1 - Nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, faz-se público que, por despacho de 31 de Março de 2000 do director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, se encontra aberto concurso interno de acesso misto para:
Categoria e carreira - técnico profissional de 1.ª classe da carreira de técnico profissional de laboratório.
2 - O concurso é aberto para oito lugares do quadro de pessoal deste organismo, tendo sido fixada a seguinte quota, nos termos da alínea c) do n.º 4 do artigo 6.º e do n.º 3 do artigo 8.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
Sete lugares a preencher por funcionários do quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária;
Um lugar a preencher por funcionário que não pertença ao quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária.
2.1 - Área funcional - análises laboratoriais.
3 - O concurso visa exclusivamente o provimento das vagas mencionadas, caducando com o respectivo preenchimento.
4 - Legislação aplicável:
Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho;
Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;
Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro.
5 - O método de selecção a utilizar, com carácter eliminatório, é o da avaliação curricular, sendo os candidatos pontuados numa escala de 0 a 20 valores.
5.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta de reunião do júri do concurso, a qual será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
6 - Apresentação das candidaturas:
6.1 - Prazo - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte à data da publicação no Diário da República do presente aviso.
6.2 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido ao director do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária, com a indicação do concurso a que se candidatam, podendo ser entregues directamente na Direcção de Serviços de Administração, Secção de Pessoal e de Expediente, sita na Estrada de Benfica, 701, 1549-011 Lisboa, ou remetidas pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado, devendo conter os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, estado civil, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e arquivo de identificação que o emitiu, residência, código postal e telefone);
b) Indicação da categoria que detém, do serviço a que pertence e da natureza do vínculo;
c) Quaisquer outros elementos que os concorrentes considerem relevantes para apreciação do seu mérito, os quais deverão ser devidamente comprovados.
7 - O requerimento deverá ser elaborado de acordo com a minuta anexa a este aviso e que dele faz parte integrante.
8 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Declaração actualizada e devidamente autenticada da qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a categoria detida, o escalão, o índice e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações do serviço relevantes para o concurso;
b) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce e as que exerceu anteriormente, indicando os respectivos prazos de duração, e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da respectiva duração, datas da sua realização e entidades promotoras;
c) Os documentos comprovativos das habilitações literárias e da formação profissional deverão ser autênticos ou autenticados.
9 - A relação dos candidatos admitidos e a lista de classificação final serão afixadas nos locais a seguir indicados, sendo remetidas por carta registada com aviso de recepção àqueles que se encontrem ausentes em situação legalmente justificada, nos termos do n.º 2 do artigo 33.º, do artigo 34.º e da alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho:
Estrada de Benfica, 701, 1549-011 Lisboa;
Rua de Santa Catarina, 753, 4000-454 Porto.
10 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Maria Lígia Lourdes Martins, investigadora auxiliar.
Vogais efectivos:
Maria Noémia Nunes Herdade Gomes, subdirectora da Delegação do Porto do LNIV, cargo equiparado a chefe de divisão, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Maria da Luz Ferreira Neves da Silva Ferreira, investigadora auxiliar.
Vogais suplentes:
Ivone Carla Borges Costa Correia, técnica superior principal da carreira de médico veterinário.
Maria Paula Correia Cruz e Silva, técnica superior principal, da carreira de médico veterinário.
15 de Maio de 2000. - O Director, Alexandre José Galo.
Minuta do requerimento
Exmo. Sr. Director
do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária
...(nome completo), ...(estado civil), filho de...e de..., natural de...(freguesia e concelho), de nacionalidade..., nascido em.../.../..., portador do bilhete de identidade n.º ..., emitido pelo Arquivo de Identificação de..., residente em... (código postal), com a categoria de..., da carreira de... do quadro de pessoal do... (nome do organismo), vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso...(tipo de concurso) para o preenchimento de... (número) lugares vagos na categoria de... da carreira de... do quadro de pessoal do... (mesmo organismo), conforme aviso afixado em.../.../...
Pede deferimento.
(data).
(assinatura).
Anexos:
Curriculum vitae, datado e assinado;
Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias;
Declaração autenticada passado pelo organismo de origem da qual constem a natureza do vínculo, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como as classificações dos últimos três anos;
Documentos comprovativos, autênticos ou autenticados, da formação profissional detida.