Despacho conjunto 589/2000. - Considerando que a agente Ana Paula Valente Breia da Cunha, oriunda do Instituto Social de Macau, ingressou na Administração Pública Portuguesa, pelo despacho conjunto 628/98, de 19 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1998, com a categoria de educadora de infância;
Considerando o interesse da Direcção-Geral da Administração Educativa na integração da agente em questão, em lugar do quadro de pessoal do quadro distrital de vinculação de educadores de infância de Lisboa, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de educadora de infância;
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, em conjugação com os artigos 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
1 - A integração de Ana Paula Valente Breia da Cunha para a categoria de educadora de infância no quadro de pessoal do quadro distrital de vinculação de educadores de infância de Lisboa, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
14 de Abril de 2000. - A Directora-Geral da Administração Educativa, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector- Geral, J. E. Lopes Luís.