Despacho conjunto 576/2000. - Considerando que o agente Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira, oriundo do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento, ingressou na Administração Pública Portuguesa, pelo despacho conjunto 625/98, de 19 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1998, com a categoria de técnico superior de 2.ª classe:
Considerando o interesse da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros na integração do agente em questão, em lugar do quadro de pessoal daquela Secretaria-Geral, que se considera automaticamente criado, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior de 2.ª classe:
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, em conjugação com o artigo 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e com os n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro, determina-se:
1 - A integração de Sérgio Henrique dos Santos Oliveira Pereira para a categoria de técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
2 - O presente despacho conjunto produz efeitos a 1 de Abril de 2000.
8 de Maio de 2000. - O Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Alexandre Figueiredo. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.
