Aviso 8810/2000 (2.ª série). - Concurso interno de acesso geral para a categoria de assessor da carreira técnica superior, área de comunicação e áudio-visuais. - 1 - Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, concurso interno de acesso geral, autorizado por despacho de 3 de Maio de 2000 do presidente do Instituto Politécnico da Guarda, para provimento de um lugar da categoria de assessor da carreira técnica superior, área de comunicação e áudio-visuais, em regime de nomeação em comissão de serviço extraordinária ou contrato administrativo de provimento.

2 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, Decreto-Lei 248/85, de 15 de Julho, Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - O concurso é válido para a vaga posta a concurso e esgota-se com o seu preenchimento.

4 - O local de trabalho é nos Serviços Centrais do Instituto Politécnico da Guarda.

5 - Conteúdo funcional - desenvolver projectos, conceber, adaptar ou aplicar métodos e processos científico-técnicos e emitir pareceres tendo em vista preparar a tomada de decisão na área de comunicação e áudio-visuais.

6 - Métodos de selecção - avaliação curricular e prova pública, que consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato.

6.1 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da prova pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7 - Formalização das candidaturas:

7.1 - As candidaturas ao concurso devem ser formalizadas através de requerimento, dirigido ao presidente do Instituto Politécnico da Guarda, onde deve constar:

a) Identificação (nome, naturalidade, nacionalidade, número do bilhete de identidade, data e serviço que o emitiu, situação militar, residência e telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Categoria, natureza do vínculo e serviço a que pertence;

d) Pedido para ser admitido ao concurso;

e) Identificação do concurso e indicação do número e data do Diário da República em que é publicado o presente aviso.

7.2 - O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Declaração, emitida pelo serviço a que pertence o candidato, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria que detém e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;

c) Documento comprovativo da classificação de serviço, na sua expressão quantitativa, sem arredondamentos, referente aos últimos cinco anos;

d) Curriculum vitae devidamente datado e assinado, com indicação detalhada das tarefas desenvolvidas no âmbito da função pública e as acções de formação frequentadas;

e) Certificado, autêntico ou autenticado, das habilitações literárias.

7.3 - As candidaturas podem ser entregues directamente na Secção de Expediente ou enviadas pelo correio, com aviso de recepção, para a morada Avenida do Dr. Francisco Sá Carneiro, 50, 6300-559 Guarda.

8 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas no quadro de avisos da Secção de Pessoal.

9 - A composição do júri é a seguinte:

Presidente - Jorge Manuel Monteiro Mendes, vice-presidente do Instituto Politécnico da Guarda.

Vogais efectivos:

Delfim Teixeira Gonçalves, administrador do Instituto Politécnico da Guarda, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

Eduardo José de Almeida Geraldes, secretário da Escola Superior de Enfermagem da Guarda.

Vogais suplentes:

Eduardo António Trabulo Perdido, director de serviços de administração geral da Sub-Região de Saúde da Guarda.

Jacinto Dias, secretário da Escola Superior de Educação da Guarda.

8 de Maio de 2000. - O Presidente, José Augusto Alves.