Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 7 de outubro de 2015, promover ao posto de capitão, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e alínea b) do artigo 199.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e da alínea d) do artigo 216.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, por remissão do artigo 13.º de preâmbulo do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção, estabelecidas nos artigos 58.º e 63.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, o Oficial a seguir indicado:
Quadro Especial de Artilharia
Tenente 18393603, Ricardo Jorge Gomes de Carvalho
2 - Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 01 de outubro de 2015, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 176.º do EMFAR, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
3 - Tem direito ao vencimento pelo novo posto desde o dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, nos termos do n.º 8 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015).
4 - Fica inscrito na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial nos termos do n.º 2 do artigo 178.º do EMFAR.
5 - A presente promoção é efetuada ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 38.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2015) e na sequência da autorização concedida pelo Despacho 5505-B/2015, de 22 de maio, de Suas Excelências o Ministro da Defesa Nacional e o Secretário de Estado da Administração Pública, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 25 de maio de 2015.
8 de outubro de 2015. - O Chefe da Repartição, Pedro Miguel Alves Gonçalves Soares, COR INF.
209009577
