Exonera o major-general António Duarte Mendes Correia do cargo de comandante operacional da Madeira, e nomeia, em sua substituição, o major-general José Ribeirinho Diniz da Costa.

Despacho 23 409/2004 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea e) do n.º 3 do artigo 29.º da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada pela Lei 29/82, de 11 de Dezembro, na redacção dada pela Lei 18/95, de 13 de Julho, sob proposta do CEMGFA:

1 - Exonero o major-general António Duarte Mendes Correia do cargo de comandante operacional da Madeira.

2 - Nomeio, em sua substituição, o major-general José Ribeirinho Diniz da Costa para o cargo de comandante operacional da Madeira.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados ao dia 14 de Outubro de 2004.

29 de Outubro de 2004. - O Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, Paulo Sacadura Cabral Portas.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

• 1995-07-13 - Lei 18/95 - Assembleia da República

  Altera a Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, que aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, e a Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas.