1 - Nos termos do disposto no n.º 1 e na alínea d) do n.º 3 do artigo 30.º e na alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, aplicável subsidiariamente à Assembleia da República, notificam-se os candidatos propostos para exclusão dos procedimentos concursais abertos pelos avisos abaixo discriminados publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 22 de maio de 2015, na sequência da aplicação do primeiro método de seleção:
Aviso 5563/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 10 postos de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Direito (PCC/01/2015);
Aviso 5565/2015 - procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho para a categoria de assessor parlamentar do mapa de pessoal da Assembleia da República na área de Engenharia Civil (PCC/09/2015).
Os candidatos propostos para exclusão dos procedimentos acima referidos ficam notificados para, querendo, se pronunciarem sobre a intenção de exclusão, em sede de audiência dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, no prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República.
Para o efeito, deverá ser utilizado o formulário tipo de participação dos interessados disponível na página eletrónica da Assembleia da República em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx.
2 - As listas dos candidatos propostos para exclusão e respetivos fundamentos encontram-se afixadas para consulta nos locais de estilo das instalações da Assembleia da República sitas no Palácio de São Bento e na Avenida D. Carlos I, 128-132, em Lisboa, e encontram-se igualmente disponíveis na respetiva página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx
3 - Informa-se ainda que as listas dos candidatos a admitir se encontram também afixadas para consulta nas mesmas instalações e estão disponíveis na referida página eletrónica em http://www.parlamento.pt/GestaoAR/Paginas/RecrutamentodePessoal.aspx, devendo os mesmos ser, oportunamente, convocados para a realização do segundo método de seleção no âmbito dos respetivos procedimentos concursais.
9 de outubro de 2015. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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