Portaria 794/2000 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea a) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea e) do n.º 1 do artigo 286.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento respectivamente o disposto nos artigos 5.º e 29.º do Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho:
Quadro de oficiais PILAV:
Coronel:
TCOR PILAV ADCN (018478-A) Rui Mora de Oliveira - SACLANT.
TCOR PILAV ADCN (020834-F) Francisco José Gonçalves Martins Baptista - EMGFA.
TCOR PILAV Q (023205-L) Frederico Nuno de Almeida Fernandes - EMFA.
Os dois primeiros destes oficiais mantêm-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, e o terceiro ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do COR PILAV (014360-L) Donato Manuel Gonçalves dos Santos, verificada em 3 de Abril de 2000.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 3 de Abril de 2000.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
14 de Abril de 2000. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.
