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Despacho (extracto) 9977/2000, de 16 de Maio

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 9977/2000 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Abril de 2000 do vice-presidente da direcção do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho:

Licenciada Margarida Maria da Apresentação Oliveira - contratada a termo certo, pelo período de dois anos, para o exercício de funções equiparadas às da categoria de técnico superior de informática de 2.ª classe, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 19.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, conjugado com a alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido diploma, na nova redacção dada pelo artigo único do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

20 de Abril de 2000. - A Directora de Serviços, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1782778.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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