Despacho conjunto 528/2000. - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, e pelo despacho conjunto 775/98, de 15 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1998, foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o agente Júlio António Salgueiro Lourinho;
Considerando que a Direcção Regional de Agricultura do Algarve requereu a integração de Júlio António Salgueiro Lourinho;
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e nos n.os 1 e 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro;
Determina-se:
1 - É integrado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve o agente Júlio António Salgueiro Lourinho, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional
(ver documento original)
2 - O presente despacho tem efeitos a 3 de Abril de 2000.
19 de Abril de 2000. - O Director Regional de Agricultura do Algarve, (Assinatura ilegível.) - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.