Despacho conjunto 526/2000. - Considerando que, ao abrigo do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, e pelo despacho conjunto 31/99, de 11 de Dezembro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1999, foi afecto à Direcção-Geral da Administração Pública o agente José Peixoto do Rêgo de Araújo;
Considerando que a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais requereu a integração de José Peixoto do Rêgo de Araújo, para exercer funções no Hospital Prisional São João de Deus;
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 89-F/98, de 13 de Abril, conjugado com o artigo 5.º do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, e no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 493/99, de 18 de Novembro;
Determina-se:
É integrado no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais José Peixoto do Rêgo de Araújo, em lugar automaticamente criado para o efeito e a extinguir quando vagar, na seguinte situação jurídico-funcional:
(ver documento original)
18 de Abril de 2000. - O Director-Geral dos Serviços Prisionais, Celso José das Neves Manata. - Pelo Director-Geral da Administração Pública, o Subdirector-Geral, J. E. Lopes Luís.